Execução Fiscal 0804161-52.1996.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0804161-52.1996.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:54

Baixa Definitiva

06/06/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 11:14

Trânsito em julgado

06/06/2022, 11:14

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE, USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344, THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA - SP175199, MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN - SP289202, MAYRA PINO BONATO - SP287187, HEBERT LIMA ARAUJO - SP185648, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344, THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA - SP175199, MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN - SP289202, MAYRA PINO BONATO - SP287187, HEBERT LIMA ARAUJO - SP185648, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804161-52.1996.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de Execução Fiscal movida pela parte exequente em epígrafe, em face de DESTILARIA VALE DO TIETE E OUTRO por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. No curso da ação, a parte executada noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito, bem como postulou a liberação da garantia prestada nos autos -- vide fls. 09, arquivo do processo, baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. O devido pagamento do débito, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe a extinção do feito. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária a cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/liberação de garantia efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 13:59

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 18:02

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:30

Recebimento

11/03/2022, 16:49

Entrega em carga/vista

08/02/2022, 15:31

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE, USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344, THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA - SP175199, MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN - SP289202, MAYRA PINO BONATO - SP287187, HEBERT LIMA ARAUJO - SP185648, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344, THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA - SP175199, MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN - SP289202, MAYRA PINO BONATO - SP287187, HEBERT LIMA ARAUJO - SP185648, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804161-52.1996.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de Execução Fiscal movida pela parte exequente em epígrafe, em face de DESTILARIA VALE DO TIETE E OUTRO por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. No curso da ação, a parte executada noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito, bem como postulou a liberação da garantia prestada nos autos -- vide fls. 09, arquivo do processo, baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. O devido pagamento do débito, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe a extinção do feito. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária a cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/liberação de garantia efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)

25/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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