Execução Fiscal 0000602-56.2015.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0000602-56.2015.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 10:25

Trânsito em julgado

03/06/2022, 10:25

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000602-56.2015.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de Execução Fiscal movida pela parte exequente em epígrafe, em face de NESTLÉ BRASIL LTDA., por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. No curso da ação, a parte executada noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito - vide fls. 175. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório do necessário. DECIDO. O devido pagamento do débito, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe a extinção do feito. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária a cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 16:18

Remessa (outros motivos)

24/01/2022, 17:11

Recebimento

24/01/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 15:20

Mero expediente

09/11/2021, 12:10

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 17:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/11/2021, 13:52

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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