Procedimento Comum Cível 5000974-40.2017.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000974-40.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 17:09

Trânsito em julgado

06/09/2024, 13:17

Publicação

27/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L. G. A. D. O., MARILAINE APARECIDA ANTONIO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA SIMOES RAMALHO - SP349260, OSVINO MARCUS SCAGLIA - SP244768, RENATA GRAZIELI GOMES - SP347079 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000974-40.2017.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente acima indicada para pagamento de valores em decorrência do julgado. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos os valores devidos, foram expedidos ofícios requisitórios em favor dos exequentes, que foram devidamente pagos (conforme extratos juntados aos autos), estando, portanto, satisfeita a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2024, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2024, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 18:30

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 16:47

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: L. G. A. D. O., MARILAINE APARECIDA ANTONIO Advogado(s) do reclamante: GLENDA SIMOES RAMALHO, OSVINO MARCUS SCAGLIA, RENATA GRAZIELI GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Pelo presente ato ordinatório fica a parte requerente cientificada da expedição da certidão de AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO e CERTIFICAÇÃO DE PODERES anexada a estes autos e disponível para download. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP 2ª Vara Federal de Piracicaba 5000974-40.2017.4.03.6109

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 19:10

Mero expediente

08/01/2024, 16:32

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L. G. A. D. O., MARILAINE APARECIDA ANTONIO Advogados do(a) EXEQUENTE: OSVINO MARCUS SCAGLIA - SP244768, RENATA GRAZIELI GOMES - SP347079, GLENDA SIMOES RAMALHO - SP349260 Advogados do(a) EXEQUENTE: OSVINO MARCUS SCAGLIA - SP244768, RENATA GRAZIELI GOMES - SP347079, GLENDA SIMOES RAMALHO - SP349260 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000974-40.2017.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de cumprimento de sentença em que após o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado nos autos, restou condenado o INSS no pagamento valores atrasados referentes à auxílio-reclusão. A parte autora pugnou pelo pagamento do valor que entendia devido a título de atrasados. Sobreveio notícia de implantação e cessação, em 02/06/2020, do auxílio-reclusão de NB 25/195.938.514-0, sem pagamento administrativo, conforme documento anexo ao ofício de ID 46284601. Instado, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença com proposta de acordo (ID 47286137), tendo a parte exequente manifestado sua concordância com os cálculos da autarquia previdenciária por meio da petição de ID 47535126, na qual também requereu o arbitramento dos honorários advocatícios, conforme estabelecido no acórdão. Na oportunidade, vieram os autos conclusos para sentença. É a breve síntese do necessário. Decido. Tendo o subscritor da petição de ID 47535126 poderes expressos para transigir, conforme instrumento de procuração de ID 1560858 - Pág. 1, HOMOLOGO, para que produza seu devido e legal efeito, o ACORDO proposto pelo INSS (ID 47286137) e aceito pela parte exequente (ID 47535126), EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, determinando, assim, que o cumprimento da sentença tenha continuidade com base no valor de R$ 126.544,59 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) a título de principal, valor atualizado até agosto de 2020 (ID 47286138). Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, uma vez que a impugnação de ID 47286137 seria conhecida e analisada somente em caso de discordância da parte exequente quanto à proposta de acordo. Com a expedição do ofício requisitório, intimem-se as partes para ciência. Em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para encaminhamento do(s) ofício(s). Com a transmissão, aguarde-se notícia do pagamento, dando-se ciência quando da disponibilização do numerário. Após, tornem os autos conclusos para arbitramento dos honorários advocatícios da fase de conhecimento, conforme determinado no acórdão de ID 32072750. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(79)