Execução Fiscal 0000057-19.2016.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 0000057-19.2016.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:03

Mero expediente

13/07/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 18:14

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SANTA FRANCISCA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, ARNALDO LUNARDI, RODRIGO LUNARDI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA - SP282972 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA - SP282972 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA - SP282972 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000057-19.2016.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em desfavor de Rodrigo Lunardi, Santa Francisca Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. – ME e Arnaldo Lunardi. O exequente noticiou o integral pagamento do crédito fiscal e requereu a extinção do processo de execução (id. 245691323). Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Ficam levantadas as restrições e penhoras remanescentes. Quanto aos valores depositados nos autos (id. 55583774), cientifique-se o executado afetado de que poderá requerer sua transferência em substituição à expedição de alvará. Para tanto, saliento que deverá indicar: 1) conta de sua titularidade para a transferência dos valores a ela devidos; 2) conta de titularidade de advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Enfatizo que a petição enviada no sistema do PJe deverá ser identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” e deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Transitada em julgado, e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 14:50

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 18:37

Expedida/certificada

10/03/2022, 15:44

Mero expediente

16/06/2021, 18:59

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 07:00

Mero expediente

30/07/2020, 17:53

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 15:12

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SANTA FRANCISCA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, ARNALDO LUNARDI, RODRIGO LUNARDI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA - SP282972 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA - SP282972 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA - SP282972 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000057-19.2016.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em desfavor de Rodrigo Lunardi, Santa Francisca Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. – ME e Arnaldo Lunardi. O exequente noticiou o integral pagamento do crédito fiscal e requereu a extinção do processo de execução (id. 245691323). Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Ficam levantadas as restrições e penhoras remanescentes. Quanto aos valores depositados nos autos (id. 55583774), cientifique-se o executado afetado de que poderá requerer sua transferência em substituição à expedição de alvará. Para tanto, saliento que deverá indicar: 1) conta de sua titularidade para a transferência dos valores a ela devidos; 2) conta de titularidade de advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Enfatizo que a petição enviada no sistema do PJe deverá ser identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” e deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Transitada em julgado, e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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