Execução Fiscal 0400409-52.1996.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0400409-52.1996.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2024, 13:01

Por decisão judicial

13/03/2024, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATIVA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATEUS FOGACA DE ARAUJO - SP223145 DESPACHO ID 264422849. Manifeste-se a exequente acerca dos depósitos referentes à arrematação, requerendo o que de direito. Em sendo requerida a apropriação dos valores, proceda-se à transformação dos depósitos judiciais em pagamento definitivo da União, nos termos da Lei no 9.703/98. Após, ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0400409-52.1996.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2023, 15:26

Mero expediente

12/06/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:11

Publicação

23/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0400409-52.1996.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que ficam exequente e executado(a)(s) intimados, nos termos do art. 272, § 6º, do CPC.

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0400409-52.1996.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que ficam exequente e executado(a)(s) intimados, nos termos do art. 272, § 6º, do CPC.

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 14:19

Expedida/certificada

21/09/2022, 12:31

Publicação

01/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATIVA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATEUS FOGACA DE ARAUJO - SP223145 DECISÃO Ante a realização das 269ª e 273ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, por meio do endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, Intimação - ] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0400409-52.1996.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos designo as datas abaixo para realização dos leilões judiciais, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Fica designado o leilão para a 269ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 25/07/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 01/08/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial da hasta supra, fica, desde logo, redesignado o leilão para a 273ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 12/09/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 17/09/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Proceda-se à constatação, mediante registro fotográfico sob vários ângulos, e reavaliação dos bens penhorados, bem como a intimação do(s) executado(s) e demais interessados indicados no art.889 do Código de Processo Civil, das datas dos leilões. Em caso de não-localização dos bens, intime-se o depositário para apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de crimes tipificados no(s) art(s). 347 do Código Penal. Intimado e/ou não sendo apresentado(s)/localizado(s) o(s) bem(ns) e/ou depositário, suspendam-se os leilões em relação a estes, bem como oficie-se ao Ministério Público Federal. Não sendo encontrado o executado ou demais interessados do art. 889 do Código de Processo Civil, certifique-se estar em lugar incerto e não sabido, ficando este(a) intimado(a) por Edital de Leilão a ser publicado pela Central de Hastas Publicas Unificadas da Justiça Federal. Em caso de bem imóvel, requisite-se ao Cartório competente cópia da sua matrícula atualizada. Em caso de leilões negativos abra-se vista ao exeqüente para manifestação, bem como informar se tem interesse na adjudicação dos bens. Na hipótese de leilões positivos, ficam sustados eventuais leilões referentes ao mesmo bem em processos deste Juízo, devendo a secretaria providenciar a respectiva comunicação de sustação à CEHAS. Decorridos os prazos legais, e no caso de bem(ns) imóvel(is), apresentado a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art.901, §2º do Código de Processo Civil, proceda-se à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse ou mandado de entrega e remoção do(s) bem(ns), no caso de móvel(is). Após a devolução do mandado devidamente cumprido, proceda-se à liberação definitiva de todas as penhoras e/ou arrestos determinados por ordem dos Juízos desta Subseção Judiciária Federal, em executivos fiscais incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) e consequente autorização de transferência para o arrematante, bem como oficie-se a Caixa Econômica Federal determinando o pagamento das custas de arrematação depositadas em juízo, mediante guia GRU. Após, manifeste-se o exequente para requerer o que de direito.

25/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0400409-52.1996.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que ficam exequente e executado(a)(s) intimados, nos termos do art. 272, § 6º, do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0400409-52.1996.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que ficam exequente e executado(a)(s) intimados, nos termos do art. 272, § 6º, do CPC.

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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