Execução Fiscal 0802791-09.1994.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0802791-09.1994.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2022, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 10:18

Trânsito em julgado

08/07/2022, 10:18

Expedida/certificada

16/05/2022, 14:29

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA BARBOSA SANTOS - SP240436 EXECUTADO: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE Advogados do(a) EXECUTADO: ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO - SP227151, HEBERT LIMA ARAUJO - SP185648, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0802791-09.1994.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de Execução Fiscal movida pela parte exequente em epígrafe, em face de RAIZEN ENERGIA S/A por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. No curso da ação, a parte executada noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito, bem como postulou a liberação da garantia prestada nos autos -- vide fls. 07, arquivo do processo, baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. O devido pagamento do débito, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe a extinção do feito. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária a cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/liberação de garantia efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 15:44

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 09:34

Mero expediente

21/03/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:22

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 16:53

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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