Procedimento Comum Cível 0003801-11.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003801-11.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/06/2025, 13:54

Mero expediente

27/06/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 18:51

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:29

Publicação

11/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANO JOSE DOS SANTOS, LUCIA REGINA CIACCIO, LUCIA REGINA DE LIMA, LEONILDO TENORIO DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS CZYPLIS, LOURENCO DONIZETE GOMES, LUIZ GUILHERME PORTO CARDOSO, LUCIA MARIA SOARES, LUIZ RODRIGO PIOLA BRANDT, LUCINEIA PEREIRA CAMARGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIELI FERREIRA PORTO - SP426481, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR - SP112490 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIELI FERREIRA PORTO - SP426481, BRUNA VITORIA QUEIROZ DE MOURA - SP465168, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR - SP112490 Pólo Passivo EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: NAILA HAZIME TINTI - SP245553, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407, SILVIO TRAVAGLI - SP58780 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 1.600,00 Data da Distribuição: 07/02/1995 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso XIII do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte exequente intimada para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados indicados em certidão ID 356422454 (Código de Receita para utilização no DARF para a retenção de Imposto de Renda), necessários à expedição do alvará/ordem de transferência eletrônica. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 5ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0003801-11.1995.4.03.6100 Pólo Ativo

10/03/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO JOSE DOS SANTOS, LUCIA REGINA CIACCIO, LUCIA REGINA DE LIMA, LEONILDO TENORIO DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS CZYPLIS, LOURENCO DONIZETE GOMES, LUIZ GUILHERME PORTO CARDOSO, LUCIA MARIA SOARES, LUIZ RODRIGO PIOLA BRANDT, LUCINEIA PEREIRA CAMARGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIELI FERREIRA PORTO - SP426481, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR - SP112490 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: NAILA HAZIME TINTI - SP245553, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407, SILVIO TRAVAGLI - SP58780 D E S P A C H O Ante o teor da certidão ID 332466213, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003801-11.1995.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2024, 18:19

Mero expediente

22/07/2024, 16:18

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 11:44

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO JOSE DOS SANTOS, LUCIA REGINA CIACCIO, LUCIA REGINA DE LIMA, LEONILDO TENORIO DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS CZYPLIS, LOURENCO DONIZETE GOMES, LUIZ GUILHERME PORTO CARDOSO, LUCIA MARIA SOARES, LUIZ RODRIGO PIOLA BRANDT, LUCINEIA PEREIRA CAMARGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIELI FERREIRA PORTO - SP426481, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR - SP112490 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: NAILA HAZIME TINTI - SP245553, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407, SILVIO TRAVAGLI - SP58780 D E S P A C H O Id 300497239, id 301188184 e id 301188185 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Id 288533317, fl. 02 - Quanto ao requerimento formulado pelo patrono da exequente, para levantamento da verba honorária em nome do escritório de advocacia, passo a dispor. De acordo com remansoso entendimento jurisprudencial, a sociedade de advogados tem legitimidade para levantamento dos honorários advocatícios desde que, na procuração outorgada, haja referência expressa à pessoa jurídica. No sentido exposto, calha transcrever aresto que porta a seguinte ementa, in verbis: PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE NÃO CONSTA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência pátria já firmou entendimento no sentido de que a sociedade de advogados tem legitimidade para levantar honorários advocatícios, desde que haja, na procuração outorgada aos advogados, menção do nome da pessoa jurídica. 2. No caso concreto, verifica-se que os instrumentos de procuração e substabelecimento constantes dos autos não trazem referência ao nome da pessoa jurídica Radi, Calil e Associados - Advocacia (fls. 81 e 82), razão pela qual não merece acolhimento o pleito da agravante. 3. Precedentes jurisprudenciais. 4. Agravo legal desprovido. (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI 0003846-20.2011.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES, julgado em 23/05/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:29/05/2013). In casu, as procurações id 246770385, fls. 30, 34, 37, 48, 51, 54, 61, 65, 69 e 72 não mencionam a sociedade de advogados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003801-11.1995.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, INDEFIRO o requerido no id 288533317, devendo a parte exequente indicar o nome do patrono (regularmente constituído) e respectivos dados bancários. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

20/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

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Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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