Execução Fiscal 0000705-69.2015.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0000705-69.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Baixa Definitiva

28/06/2022, 16:49

Trânsito em julgado

28/06/2022, 13:52

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4 REGIÃO EXECUTADO: FABIO CUNHA RIZZA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 0000705-69.2015.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4 REGIÃO em face de FABIO CUNHA RIZZA DE OLIVEIRA, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio do valor correspondente a R$ 152,09 (cento e cinquenta e dois reais e nove centavos), ainda constrito no ID 168548656, por meio do sistema SISBAJUD. Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 08:58

Expedida/certificada

25/11/2021, 16:23

Mero expediente

23/11/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 17:14

Expedida/certificada

02/07/2021, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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