Procedimento Comum Cível 0002015-43.2007.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002015-43.2007.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2022, 15:54

Recebimento

24/10/2022, 15:34

Baixa Definitiva

10/05/2022, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELZA BENEDITA DE MELO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: AUREA CAROLINE DE OLIVEIRA VARGAS - SP245777 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 3. No silêncio, arquivem-se. 4. Intimem-se. Taubaté, 24 de março de 2022. Gabriella Cristina Silva Vilela Juíza Federal Substituta Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002015-43.2007.4.03.6121

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:40

Mero expediente

24/03/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 11:49

Recebimento

17/03/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834-A APELADO: ELZA BENEDITA DE MELO NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: AUREA CAROLINE DE OLIVEIRA VARGAS - SP245777-A [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Elza Benedita de Melo Nascimento contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos índices inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 160622233), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002015-43.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834-A APELADO: ELZA BENEDITA DE MELO NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: AUREA CAROLINE DE OLIVEIRA VARGAS - SP245777-A [ialima] D E S P A C H O À vista da informação falecimento da autora Elza Benedita de Melo Nascimento, em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem é o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) bem como traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id 158097589). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002015-43.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 322.159.238-81 Nome: ELZA BENEDITA DE MELO NASCIMENTO Data de Nascimento: 17/10/1944 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 18/10/2001 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2011 Comprovante emitido às: 12:45:38 do dia 28/05/2021 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: DFCE.9D0E.84FF.D2D5

21/06/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 16:38

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2010, 11:36

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/11/2010, 11:36

Recebimento

29/11/2010, 11:36

Documentos

Intimação

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834-A APELADO: ELZA BENEDITA DE MELO NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: AUREA CAROLINE DE OLIVEIRA VARGAS - SP245777-A [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Elza Benedita de Melo Nascimento contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos índices inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 160622233), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002015-43.2007.4.03.6121 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

18/01/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Recebimento

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