Execução de Título Extrajudicial 5000488-36.2019.4.03.6125 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000488-36.2019.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA GONCALVES - SP291006, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: TRBD TRANSPORTES LTDA - EPP, RODRIGO BOTELHO DUMONT, LAURA BOTELHO DUMONT CURADOR ESPECIAL: MAURO MOURA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIELLI ESPINDULA DA SILVEIRA - RS106767 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença proferida nestes autos, providencie a Secretaria a expedição de ofício requisitório dos honorários advocatícios, por meio do sistema AJG/JF, ao defensor dativo, Dr. MAURO MOURA NETO, inscrito na OAB/SP n. 355744. Fixo os honorários do ilustre defensor dativo no valor máximo da tabela de honorários da Resolução CJF n. 305/2014. Publique-se. Após, inexistindo outras pendências e decorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Ourinhos-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000488-36.2019.4.03.6125

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:03

Mero expediente

13/11/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 12:20

Trânsito em julgado

13/11/2024, 12:20

Julgamento em Diligência

13/11/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:12

Publicação

02/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA GONCALVES - SP291006, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: TRBD TRANSPORTES LTDA - EPP, RODRIGO BOTELHO DUMONT, LAURA BOTELHO DUMONT CURADOR ESPECIAL: MAURO MOURA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIELLI ESPINDULA DA SILVEIRA - RS106767 S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas pela parte executada, nos termos do art. 14, inc. III, da Lei nº 9.289/96, devendo a Secretaria expedir o necessário para intimação dos executados. Não ocorrendo o recolhimento das custas no prazo legal e considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), deixo de oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais restrições e/ou penhora, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, traslade-se cópia desta sentença para os embargos à execução, autos n. 5000891-63.2023.4.03.6125. Advirto que petição de mera ciência será considerada como desinteresse no direito de recorrer, com a consequente certificação do trânsito em julgado e o arquivamento definitivo dos autos. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. P.R.I. Ourinhos/SP, na data em que assinado eletronicamente. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000488-36.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2024, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 21:08

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 17:43

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA GONCALVES - SP291006, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: TRBD TRANSPORTES LTDA - EPP, RODRIGO BOTELHO DUMONT, LAURA BOTELHO DUMONT Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO MOURA NETO - SP355744 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Os devedores opuseram embargos do devedor no bojo da presente execução. Sendo assim, e considerando que os embargos à execução devem tramitar em autos autônomos (art. 914, § 1.º, CPC), proceda a Secretaria ao desentranhamento das petições constantes no id n. 265338341 (embargos à execução) e, também, no id n. 268242709 (impugnação aos embargos à execução). Ainda, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000488-36.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos intime-se o curador especial para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição dos embargos em autos apartados, porém, por dependência a esta execução de título extrajudicial, observados os prazos e formalidades legais e instruindo com as peças necessárias. Nesse sentido, confira-se o julgado do c. STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (RESP - RECURSO ESPECIAL - 1807228 2019.00.93982-1, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:11/09/2019..DTPB:.) No mais, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: TRBD TRANSPORTES LTDA - EPP, RODRIGO BOTELHO DUMONT, LAURA BOTELHO DUMONT EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA, Meritíssima Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria (1ª Vara Federal de Ourinhos/SP), tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000488-36.2019.4.03.6125, em que consta como exequente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, como executados, TRBD TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ: 13.922.995/0001-90, registrada na rua João Dias Júnior,1-161 – Centro – Espírito Santo do Turvo/SP, RODRIGO BOTELHO DUMONT-CPF 368.752.548-16 e LAURA BOTELHO DUMONT-CPF 384.292.748-71. E, como não foi possível citá-los pessoalmente, pelo presente, CITA o executados TRBD TRANSPORTES LTDA – EPP- CNPJ 13.992.995/0001-90, RODRIGO BOTELHO DUMONT-CPF 368.752.548-16 e LAURA BOTELHO DUMONT-CPF 384.292.748-71, nos termos dos artigos 827 e 829 do NCPC, para, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, pagarem a quantia de R$ 297.499,86 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos - posição em 17/05/2019), devidamente atualizada, acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, sob pena de penhora; CIENTIFICANDO-OS, ainda, de que: a) no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, parágrafo 1°, do NCPC); b) terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos, conforme o artigo 915 do NCPC; e c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhes seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do NCPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e dos sobreditos executados, mandou passar o presente edital, que será publicado na forma da lei. Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, nº 365, Vila Sá, nesta cidade de Ourinhos/SP, com expediente no horário das 12:00 ás 19:00 horas, para os senhores advogados e para o público em geral. Nada mais. EXPEDIDO em Ourinhos/SP, aos 21 de março de 2022. Eu, Daniel Rocha Filho, Técnico Judiciário, RF 8064, digitei e conferi. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal Na data em que assinado eletronicamente Citação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000488-36.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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