Embargos à Execução 0000449-38.2016.4.03.6123 - TRF3

Embargos à Execução 0000449-38.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 09:43

Trânsito em julgado

05/12/2023, 09:43

Publicação

06/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000449-38.2016.4.03.6123 ESPÓLIO: ALZENY NOGUEIRA DE CASTRO SUCESSOR: ANTONIO NOGUEIRA LIMA, FRANCISCA NOGUEIRA MAGALHAES, FRANCISCO NOGUEIRA LIMA, JONAS NOGUEIRA DE LIMA, JOSE NOGUEIRA LIMA, MARGARIDA NOGUEIRA LIMA, MARIA ALZIRA NOGUEIRA LIMA OLIVEIRA, MARIA NOGUEIRA DE LIMA FERREIRA, TEREZINHA NOGUEIRA LIMA DA SILVA Advogado do(a) ESPÓLIO: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE - SP174054 Trata-se de cumprimento de sentença na qual se pretende cumprir decisão proferida nos autos. Foram expedidos ofícios requisitórios. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pagos os valores executados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 03 de outubro de 2023. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2023, 05:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 19:24

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 17:59

Publicação

24/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 22 de agosto de 2023. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000449-38.2016.4.03.6123 ESPÓLIO: ALZENY NOGUEIRA DE CASTRO SUCESSOR: ANTONIO NOGUEIRA LIMA, FRANCISCA NOGUEIRA MAGALHAES, FRANCISCO NOGUEIRA LIMA, JONAS NOGUEIRA DE LIMA, JOSE NOGUEIRA LIMA, MARGARIDA NOGUEIRA LIMA, MARIA ALZIRA NOGUEIRA LIMA OLIVEIRA, MARIA NOGUEIRA DE LIMA FERREIRA, TEREZINHA NOGUEIRA LIMA DA SILVA Advogado do(a) ESPÓLIO: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE - SP174054

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALZENY NOGUEIRA DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE - SP174054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000449-38.2016.4.03.6123 Defiro o pedido de habilitação efetuado nos autos para inclusão dos filhos herdeiros indicados no id. 248592172, no polo ativo da demanda. Promova a secretaria às alterações necessárias quanto aos autores. Registrem-se. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a executada em epígrafe a pagar a parte exequente as diferenças do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (sentença id. 57361005 – Fls. 44/45 e acordão id. 57361014). A parte exequente apresentou demonstrativo de crédito com o(s) seguinte(s) valor(es) para 07/2021: a) R$ 55.309,71, a título principal; b) R$ 5.530,97, a título de honorários advocatícios. A parte executada apresentou manifestação concordando expressamente com o(s) valore(es) apresentado(s) pela exequente (id. 240912265). Decido. Tendo em vista a concordância da autarquia previdenciária, acolho integralmente as alegações da parte exequente e homologo o(s) seguinte(s) valor(es) para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês 07 de 2021: a) R$ 60.840,68, a título de liquidação. Considerando que não houve impugnação, aplica-se ao caso a regra do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil, pelo que deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios à parte exequente. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 6.145,53, em favor de cada um dos herdeiros indicados no id. 248592172; b) no valor de R$ 5.530,97, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor da advogada Rosemeire Elisiario Marque, OAB/SP 174054. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

Expedida/certificada

07/07/2023, 06:12

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALZENY NOGUEIRA DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE - SP174054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000449-38.2016.4.03.6123 Defiro o pedido de habilitação efetuado nos autos para inclusão dos filhos herdeiros indicados no id. 248592172, no polo ativo da demanda. Promova a secretaria às alterações necessárias quanto aos autores. Registrem-se. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a executada em epígrafe a pagar a parte exequente as diferenças do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (sentença id. 57361005 – Fls. 44/45 e acordão id. 57361014). A parte exequente apresentou demonstrativo de crédito com o(s) seguinte(s) valor(es) para 07/2021: a) R$ 55.309,71, a título principal; b) R$ 5.530,97, a título de honorários advocatícios. A parte executada apresentou manifestação concordando expressamente com o(s) valore(es) apresentado(s) pela exequente (id. 240912265). Decido. Tendo em vista a concordância da autarquia previdenciária, acolho integralmente as alegações da parte exequente e homologo o(s) seguinte(s) valor(es) para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês 07 de 2021: a) R$ 60.840,68, a título de liquidação. Considerando que não houve impugnação, aplica-se ao caso a regra do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil, pelo que deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios à parte exequente. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 6.145,53, em favor de cada um dos herdeiros indicados no id. 248592172; b) no valor de R$ 5.530,97, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor da advogada Rosemeire Elisiario Marque, OAB/SP 174054. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

10/07/2023, 00:00

06/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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