Apelação Cível 0021326-16.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 709.445,89

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

LAFARGEHOLCIM BRASIL S/A

Terceiro

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2024, 18:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/12/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 16:54

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 11:03

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 18:19

Decisão

•12/01/2024, 18:15

Despacho

•02/10/2023, 14:21

Sentença

•14/09/2023, 20:27

Sentença

•14/09/2023, 20:27

Sentença

•09/08/2023, 18:58

Sentença

•09/08/2023, 18:58

Ato ordinatório

•17/05/2023, 20:32

Despacho

•11/04/2023, 19:41

Despacho

•25/11/2022, 17:25

Despacho

•12/09/2022, 19:55

Ato ordinatório

•02/05/2022, 14:34

Despacho

•24/02/2022, 21:02

Despacho

•10/02/2022, 07:16

Despacho

•13/01/2022, 18:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/01/2024, 18:19

Decisão

•12/01/2024, 18:15

Despacho

•02/10/2023, 14:21

Sentença

•14/09/2023, 20:27

Sentença

•14/09/2023, 20:27

Sentença

•09/08/2023, 18:58

Sentença

•09/08/2023, 18:58

Ato ordinatório

•17/05/2023, 20:32

Despacho

•11/04/2023, 19:41

Despacho

•25/11/2022, 17:25

Despacho

•12/09/2022, 19:55

Ato ordinatório

•02/05/2022, 14:34

Despacho

•24/02/2022, 21:02

Despacho

•10/02/2022, 07:16

Despacho

•13/01/2022, 18:53

Despacho

•09/11/2021, 19:17

Despacho

•24/05/2021, 15:55

Despacho

•04/05/2021, 19:16

Ato ordinatório

•01/02/2021, 14:39

Ato ordinatório

•29/01/2021, 18:06