Procedimento Comum Cível 0004093-29.2010.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004093-29.2010.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 10:46

Trânsito em julgado

23/08/2023, 13:47

Publicação

29/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA DUARTE Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento retro (ID 2900029937), devendo os saques correspondentes ser feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004093-29.2010.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2023, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 14:03

Por decisão judicial

29/07/2022, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA DUARTE Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da quantia requisitada, conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes ser feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. 3. Após a juntada do(s) comprovante(s) de levantamento, e considerando que o precatório expedido nos autos foi encaminhado ao TRF da 3ª Região em 18 de abril de 2022, portanto, inserido para pagamento na proposta orçamentária relativa ao exercício financeiro de 2023, aguarde-se o pagamento respectivo em arquivo, sobrestados. Assinado e datado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004093-29.2010.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

07/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA DUARTE Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DECISÃO ID 246649655: 1. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o Instituto Nacional do Seguro Social concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (ID 246384491). Assim, tendo em vista a convergência das partes, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID 241560291. 2. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) dos valores a seguir discriminados, nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, inclusive, para solicitar reembolso de honorários periciais, se for o caso: I) R$ 202.135,12, posicionados para 01/2022, relativos ao crédito do autor, sendo: - R$ 138.970,44 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 63.164,68 correspondentes aos juros. II) R$ 28.512,66, posicionados para 01/2022, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo: - R$ 19.041,17 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 9.471,49 correspondentes aos juros. Os honorários sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria” ao causídico (art. 18 da resolução acima referida). 3. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004093-29.2010.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais por dedução do montante equivalente a 30 % daquele a ser recebido pelo constituinte, conforme percentual estipulado no contrato juntado através do ID nº 241560299. Os honorários contratuais e os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome da sociedade de advogados Souza Sociedade de Advogados. 4. Antes do envio eletrônico das requisições ao Egrégio TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 11 da resolução supramencionada. 5. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. Assinado e datado eletronicamente. Obs.: Os RPV/PRC foram expedidos. Prazo nos termos do item 4: 05 dias úteis para as partes.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS DA SILVA DUARTE Advogados do(a) AUTOR: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Nos termos da Resolução nº 275, de 07/06/2019, da E. Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizou a virtualização dos acervos de autos físicos em tramitação na Seção Judiciária de São Paulo, ciência às partes da digitalização deste feito, que passará a tramitar exclusivamente no ambiente eletrônico (PJE), mantendo-se a numeração originária dos autos. As partes poderão realizar a conferência das peças processuais anexadas ao processo eletrônico na primeira manifestação que lhes couber nestes autos, apontando e/ou suprindo eventuais inconsistências, se for o caso. 2. Proceda a Secretaria à retificação de classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 3. Prosseguindo, dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional da Terceira Região, bem como, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004093-29.2010.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais – CEABDJ-SR1, por meio eletrônico, acerca d v. acórdão (ID n. 41050963 – fls. 281/287), para que promova as alterações cabíveis dele decorrentes, comunicando-se o atendimento nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. 4. Apresente o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: a) memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação em estrita observância à coisa julgada, observando as exigências do art. 534 do Novo Código de Processo Civil; b) comprovantes da sua inscrição e situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil - CPF (extraídos do sítio www.receita.fazenda.gov.br), bem como do seu patrono, para viabilizar eventual expedição de ofício requisitório. 5. Deverá o(a) exequente especificar, separadamente, o valor do principal corrigido e o valor dos juros, individualizado por beneficiário, e o valor total da execução, nos termos do disposto no art. 8º, inciso VII, da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 6. A documentação pertinente à elaboração dos cálculos deverá ser obtida pelo interessado, restando a este Juízo intervir apenas e tão-somente em caso de recusa injustificada do detentor da mesma, desde que comprovada nos autos. 7. Adimplido o item “4”, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução. 8. No silêncio, considerando a natureza alimentar do crédito, intime-se o(a) exequente pessoalmente, por mandado, para, querendo, apresentar os cálculos de liquidação dos valores que entender lhe serem devidos nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 9. Persistindo a inércia do(a) exequente, aguardem os autos provocação no arquivo, sobrestados. Intime-se. Cumpra-se.

17/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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