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MonitóriaExecução ContratualMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR 858·CPF

·

Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:56

Mero expediente

02/06/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 17:54

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:18

Mero expediente

07/02/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:18

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:05

Mero expediente

24/09/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 16:55

Expedida/certificada

17/11/2023, 15:17

Mero expediente

03/10/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:28

Julgamento em Diligência

03/10/2023, 13:28

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:56

Mero expediente

02/06/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 17:54

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:18

Mero expediente

07/02/2025, 16:25

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:18

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:05

Mero expediente

24/09/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 16:55

Expedida/certificada

17/11/2023, 15:17

Mero expediente

03/10/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:28

Julgamento em Diligência

03/10/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:27

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:29

Mero expediente

10/08/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 15:32

Expedida/certificada

22/05/2023, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 18:17

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: DIEGO LIMA PAULI - RR858 REU: SIDNEI VIEIRA ID 273482063: pretende a exequente a expedição de ordem de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, que consiste no acesso às informações contidas nas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, acobertadas pelo sigilo fiscal. Tal pesquisa enseja a quebra do sigilo fiscal, medida extrema que não se justifica para o fim de pesquisar bens e nem encontra amparo legal. O Código Tributário Nacional ao excepcionar o sigilo, preceitua que as informações fiscais poderão ser obtidas por requisição da autoridade judiciária, mas apenas no interesse da justiça (inciso I do parágrafo 1º do Artigo 198), hipótese estranha aos autos, em que se executa dívida de instituição financeira. Há que se considerar ainda que o credor tem a sua disposição, pela via judicial, a constrição dos bens que estariam contidos na Declaração de Imposto de Renda do executado, seja através do sistema BACENJUD (ativos financeiros), seja através do sistema RENAJUD (veículos) ou através de diligencias realizadas por Oficiais de Justiça (demais bens), contando, ainda, com a possibilidade de, por sua própria conta, realizar pesquisas de BENS IMÓVEIS no sistema ARISP. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP MONITÓRIA (40) Nº 5000805-53.2017.4.03.6109 indefiro o pedido de emissão de ordem para pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Concedo o prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

06/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 14:32

Publicação

30/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: DIEGO LIMA PAULI - RR858 REU: SIDNEI VIEIRA ID 268239509: pretende a exequente a expedição de ordem de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, que consiste no acesso às informações contidas nas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, acobertadas pelo sigilo fiscal. Tal pesquisa enseja a quebra do sigilo fiscal, medida extrema que não se justifica para o fim de pesquisar bens e nem encontra amparo legal. O Código Tributário Nacional ao excepcionar o sigilo, preceitua que as informações fiscais poderão ser obtidas por requisição da autoridade judiciária, mas apenas no interesse da justiça (inciso I do parágrafo 1º do Artigo 198), hipótese estranha aos autos, em que se executa dívida de instituição financeira. Há que se considerar ainda que o credor tem a sua disposição, pela via judicial, a constrição dos bens que estariam contidos na Declaração de Imposto de Renda do executado, seja através do sistema BACENJUD (ativos financeiros), seja através do sistema RENAJUD (veículos) ou através de diligencias realizadas por Oficiais de Justiça (demais bens), contando, ainda, com a possibilidade de, por sua própria conta, realizar pesquisas de BENS IMÓVEIS no sistema ARISP. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP MONITÓRIA (40) Nº 5000805-53.2017.4.03.6109 indefiro o pedido de emissão de ordem para pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Concedo o prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

29/11/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A REU: SIDNEI VIEIRA Aguarde-se por 60 dias o cumprimento dos atos deprecados. Após, diligencie a Secretaria, o andamento junto ao Juízo Deprecado. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP MONITÓRIA (40) Nº 5000805-53.2017.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

12/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A REU: SIDNEI VIEIRA Aguarde-se por 60 dias o cumprimento dos atos deprecados. Após, diligencie a Secretaria, o andamento junto ao Juízo Deprecado. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP MONITÓRIA (40) Nº 5000805-53.2017.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

10/05/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 13:57

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA POLO PASSIVO: REU: SIDNEI VIEIRA ADVOGADO POLO PASSIVO: Nos termos do despacho ID nº 118228147, promova a Caixa Econômica Federal o download da precatória ID 73276424 e peças necessárias, bem como a respectiva distribuição perante o Juízo competente e consequente recolhimento de custas, comprovando a providência no prazo de 5 dias. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5000805-53.2017.4.03.6109 POLO ATIVO:

25/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A REU: SIDNEI VIEIRA Aguarde-se por 60 dias notícia de cumprimento do ato deprecado. Decorrido o prazo, diligencie a Secretaria certificando-se. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP MONITÓRIA (40) Nº 5000805-53.2017.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

08/11/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A REU: SIDNEI VIEIRA Comprove a CEF a distribuição da carta precatória no prazo de 10 dias. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP MONITÓRIA (40) Nº 5000805-53.2017.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

30/09/2021, 00:00

Mero expediente

28/09/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 17:19

Publicação

19/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA POLO PASSIVO: REU: SIDNEI VIEIRA ADVOGADO POLO PASSIVO: Nos termos do despacho ID nº 58085976, promova a Caixa Econômica Federal o download da precatória e peças necessárias, bem como a respectiva distribuição perante o Juízo competente e consequente recolhimento de custas, comprovando a providência no prazo de 5 dias. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5000805-53.2017.4.03.6109 POLO ATIVO:

18/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 14:50

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A REU: SIDNEI VIEIRA ID 54767563: 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP MONITÓRIA (40) Nº 5000805-53.2017.4.03.6109 defiro a citação por carta precatória. A CEF será intimada para download, distribuição e acompanhamento da deprecata junto ao Juízo Deprecado. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

22/06/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A REU: SIDNEI VIEIRA 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP MONITÓRIA (40) Nº 5000805-53.2017.4.03.6109 INTIME-SE a CAIXA pessoalmente, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, na pessoa do responsável pelo Departamento Jurídico local para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/05/2021, 00:00

Mero expediente

12/05/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A REU: SIDNEI VIEIRA Tendo em vista que até o presente momento não se aperfeiçoou a citação da parte contrária por carta com aviso de recebimento, requeira a CEF o que de direito no prazo de 15 dias. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP MONITÓRIA (40) Nº 5000805-53.2017.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/03/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 07:00

Mero expediente

28/08/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 17:26

Mero expediente

31/07/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 07:00

Mero expediente

07/05/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 11:13

Publicação

13/02/2020, 07:00

Mero expediente

30/01/2020, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 14:05

Publicação

22/07/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2019, 07:00

Mero expediente

19/06/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/06/2019, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2018, 07:00

Mero expediente

05/11/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

04/11/2018, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2018, 07:00

Mero expediente

06/09/2018, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 17:26

Mero expediente

26/04/2018, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2018, 07:00

Mero expediente

07/02/2018, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 17:27

Remessa (em diligência)

26/09/2017, 13:15

Remessa (outros motivos)

22/09/2017, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2017, 07:00

Mero expediente

05/09/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 14:46

Remessa (em diligência)

04/09/2017, 16:28

Remessa (outros motivos)

04/09/2017, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2017, 07:00

Mero expediente

24/05/2017, 19:05

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 12:26

Remessa (outros motivos)

04/05/2017, 16:22

Distribuição (sorteio)

04/05/2017, 16:15

Decisão

•29/11/2022, 00:00

•12/09/2022, 00:00

•11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•25/03/2022, 00:00

•08/11/2021, 00:00

•30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2021, 00:00

•22/06/2021, 00:00

•24/05/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00