Execução Fiscal 0006973-71.2003.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ANGELO ARMANDO BULGARELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI

OAB/SP 80289

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 14:42

Julgamento em Diligência

20/06/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 15:30

Desarquivamento

26/05/2022, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2022, 13:38

Baixa Definitiva

20/05/2022, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELO ARMANDO BULGARELLI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI - SP80289 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006973-71.2003.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. Em virtude do trânsito em julgado da sentença extintiva proferida nos autos, remetam-se os autos ao arquivo, na situação baixa findo. Int.-se. Cumpra-se.

19/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2022, 17:40

Mero expediente

18/05/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 16:41

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

20/06/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 14:42

Julgamento em Diligência

20/06/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 15:30

Desarquivamento

26/05/2022, 13:38

Documentos

•19/05/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2022, 13:38

Baixa Definitiva

20/05/2022, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELO ARMANDO BULGARELLI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI - SP80289 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006973-71.2003.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. Em virtude do trânsito em julgado da sentença extintiva proferida nos autos, remetam-se os autos ao arquivo, na situação baixa findo. Int.-se. Cumpra-se.

19/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2022, 17:40

Mero expediente

18/05/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 16:41

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELO ARMANDO BULGARELLI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI - SP80289 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006973-71.2003.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal que se encontrava arquivada desde 25 de janeiro de 2006, em face da determinação exarada às fls. 15 dos autos, proferida em 25 de novembro de 2005. O feito foi desarquivado em 21 de janeiro de 2022, para juntada de petição do executado, às fls. 17/19, na qual a parte alega a ocorrência de prescrição intercorrente. Verifico que transcorreram mais de 16 anos entre a data da decisão que suspendeu o andamento da execução e a presente data. Desse modo, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos, nos termos do art. 174 do CTN. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 487, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 15:53

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 18:32

Mero expediente

03/03/2022, 12:34

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 18:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2022, 17:33

Recebimento

28/01/2022, 16:50

Entrega em carga/vista

21/01/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2022, 13:41

Por decisão judicial

03/09/2014, 08:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/09/2014, 08:47

Por decisão judicial

25/01/2006, 18:04

Mero expediente

29/11/2005, 16:54

Conclusão (para despacho)

01/06/2005, 17:08

Recebimento

16/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2004, 10:21

Conclusão (para despacho)

01/03/2004, 15:37

Mero expediente

08/07/2003, 09:35

Conclusão (para despacho)

03/07/2003, 19:18

Distribuição (sorteio)

25/06/2003, 17:24

Sentença

•25/03/2022, 00:00