Execução Fiscal 0083904-74.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0083904-74.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/05/2022, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2022, 19:02

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.BARROS DE MIRANDA PROJETOS ESPECIAIS S/C LTDA, RAIMUNDO BARROS DE MIRANDA S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0083904-74.2000.4.03.6182 / 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP Data da Assinatura Digital.

25/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 15:56

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 14:40

Por decisão judicial

03/05/2004, 16:35

Remessa (outros motivos)

03/06/2003, 18:12

Recebimento

24/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2002, 16:46

Recebimento

16/05/2002, 00:00