Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D N V RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA, VALDES MARIA ANDRADE, ABILIO BARSOTINI NETO, CESAR NOGUEIRA DA SILVA, FRANCIMAR ALVES TARGINO ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO BIRKMAN - SP119493 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA FERNANDA ANDRADE - SP155914 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO BIRKMAN - SP119493 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA FERNANDA ANDRADE - SP155914 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO BIRKMAN - SP119493 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA FERNANDA ANDRADE - SP155914 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se.
Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0070427-81.2000.4.03.6182 / 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP Data da Assinatura Digital.