Execução Fiscal 0307172-35.1994.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0307172-35.1994.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2023, 16:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2023, 15:33

Expedida/certificada

14/08/2023, 15:20

Mero expediente

14/08/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 09:43

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:11

Execução frustrada

24/07/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE REGO - SP165345 D E S P A C H O 1. Cumpra-se o item 1 do despacho ID nº 275770461. Para tanto, proceda-se à exclusão do nome do advogado cadastrado – Dr. ALEXANDRE REGO - SP165345. 2. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente para que requeira o que de direito visando ao prosseguimento do feito. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0307172-35.1994.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 12:29

Mero expediente

14/06/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 14:04

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Endereço da diligência: Rod. RIBEIRAO BONFIM KM 308 308 BONFIM PAULISTA 01411000, RIBEIRAO PRETO SP. Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE REGO - SP165345 Valor da causa: R$ 3.086.158,33 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/W82569947A DESPACHO/MANDADO 1. Considerando que a empresa executada não atendeu a intimação, nos termos dos despachos IDs nºs 270484698 e 251431905, para regularização da representação processual, proceda-se à exclusão do nome do advogado cadastrado. 2. Manifestação ID nº 273295452: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0307172-35.1994.4.03.6102 Defiro o quanto requerido e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de MANDADO for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME a executada ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME - CNPJ: 44.230.977/0001-70, na pessoa de seu representante legal OTAVIANO QUINTAES DE CASTRO NETO - CPF: 045.154.378-52, da penhora que recaiu sobre o crédito que a executada possui nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nº 0015709-85.2018.8.26.0506, em que são Partes I.P.C. Comércio de Pré-Moldados de Concreto Ltda. (antiga denominação da executada) e o Município de Ribeirão Preto/SP lavrada conforme ID nº 83437714, ficando consignado que, cuidando-se de reforço de penhora, não será reaberto o prazo para embargos. b) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 12:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 3. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Valor da Dívida: R$ 12.138,38 (04/2022) Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/S69F3F3CE5 Endereços para diligência: a) R JORNALISTA RUBENS VOLPE FILHO,560, CASA 19 COND GENOVA, RIBEIRAO PRETO/SP CEP 14029-390 b) RUA CAVALHEIRO TORQUATO RIZZI, 509, JARDIM SAO LUIZ, RIBEIRAO PRETO/SP, CEP 14020-300 DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 260856578: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0307172-35.1994.4.03.6102 Defiro o quanto requerido e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME a executada ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME - CNPJ: 44.230.977/0001-70, na pessoa de seu representante legal OTAVIANO QUINTAES DE CASTRO NETO - CPF: 045.154.378-52, da penhora que recaiu sobre o crédito que a executada possui nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nº 0015709-85.2018.8.26.0506, em que são Partes I.P.C. Comércio de Pré-Moldados de Concreto Ltda. (antiga denominação da executada) e o Município de Ribeirão Preto/SP lavrada conforme ID nº 83437714, ficando consignado que cuidando-se de reforço de penhora não será reaberto o prazo para embargos. b) CIENTIFIQUE os interessados, por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 12:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE REGO - SP165345 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0307172-35.1994.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de analisar o pedido formulado pela Fazenda Nacional, acostado no ID n° 238924769, em que o exequente requer que a intimação da penhora deferida no ID n° 83437714 seja feita na pessoa dos representantes legais indicados nos autos do Cumprimento de Sentença n° 0015709-85.2018.8.26.0506 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. É o relatório. Decido. No caso dos autos, analiso, inicialmente, a questão da prescrição intercorrente. Da análise dos autos físicos – ID n° 56495998 –, verifico que a execução fiscal foi distribuída em 29 de agosto de 1994, tendo sido a empresa citada em maio de 1995, com penhora de bens em 30 de junho de 1995 – fls. 18 dos autos físicos. Os embargos à execução foram protocolados em 28 de julho de 1995, tendo o feito permanecido suspenso até o julgamento dos embargos, no interregno compreendido entre 06 de outubro de 1995 e 17 de agosto de 2001. A exequente se manifestou requerendo o pagamento do saldo remanescente, em 09 de fevereiro de 2002. Em março de 2002, a exequente pugnou, novamente, pelo prosseguimento do feito, sendo que, em 22 de agosto de 2002, o executado informou que houve a reinclusão da empresa no REFIS. Em 19 de dezembro de 2003, determinou-se manifestação da Fazenda Nacional sobre a informação do executado de reinclusão da empresa no parcelamento do programa REFIS. Não houve manifestação da exequente, tendo o Juízo, em outubro de 2004, determinado a manifestação da Fazenda Nacional sobre o parcelamento do débito exequendo. Em 01 de dezembro de 2004 a exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do débito, tendo sido arquivado o feito em 19 de abril de 2005 (fls. 42 dos autos físicos). Em 15 de junho de 2021 os autos foram desarquivados (fls. 42 verso dos autos físicos). A Fazenda requereu, em 09 de junho de 2021, a inserção do feito no PJE e a penhora no rosto dos autos do processo 0015709.85.2018.8.26.0506 da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (fls. 43). Foi deferida a penhora no despacho ID nº 83437714. O oficial de justiça certificou que:”na forma determinada, compareci, às 10:00 horas do dia 18/10/2021, na Rua Antônia Mugnatto Marinceck, altura do nº 800, mas, muito embora a referida rua apresente numeração crescente regular, não localizei imóvel com o número informado no mandado. Em diligência pela região, contactei o Sr. Silvânio, comerciante estabelecido há mais de 20 (vinte) anos na esquina das Ruas Antônia Mugnatto Marinceck com a Rua Capão Bonito, assim se identificou, que me declarou que o imóvel indicado para diligências, onde esteve estabelecida no passado indústria de pré-moldados (distante cerca de 30/40 metros de seu comércio), foi invadido há mais de 10 (dez) anos por pessoas carentes, divido em terrenos entre esses invasores, e que culminou com a formação no local de uma comunidade carente com diversos imóveis construídos de forma irregular. Com relação ao paradeiro atual da empresa, alegou nada saber. Face ao exposto, deixo, por ora, de cumprir como determinado e devolvo o presente mandado para a Secretaria.” Diante desse cenário, a Fazenda Nacional requereu, no ID n° 149869142, que a penhora fosse efetuada “nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0015709-85.2018.8.26.0506, qual seja, Dr. Júlio Christina Laure OAB/SP 1555.277, Dr. Marcos Rogério dos Santos OAB/SP 209.310, Dr. Mauro Augusto Boccardo OAB/SP 258.242 da Laure, Volpon e Defina Advogados com endereço à Av. Costábile Romano, 957 - Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP, 14096-380”. Determinou-se a manifestação da exequente sobre a prescrição intercorrente, bem ainda sobre a data da exclusão da empresa executada do parcelamento, no despacho proferido no ID n° 171647232. A Fazenda Nacional informou que a empresa foi excluída do parcelamento em 01 de dezembro de 2016, consoante documento acostado ID n° 238924771. No ponto, como o parcelamento interrompeu o lapso prescricional enquanto esteve ativo, cuja adesão ocorreu em 25 de outubro de 2000 e a exclusão se deu em 01 de dezembro de 2016, temos que não ocorreu a prescrição intercorrente, na medida em que o feito foi desarquivado em 15 de junho de 2021. Desse modo, não há que se falar em prescrição intercorrente no presente feito. Todavia, antes de dar prosseguimento ao feito, com a efetivação da penhora já deferida por este Juízo, determino que a Fazenda Nacional traga para os autos o valor atualizado do débito exequendo. Após o devido cumprimento, tornem conclusos para apreciação do pedido formulado no ID n° 149869142. Intimem-se.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Endereço: ANTONIA MUGNATTO MARINCEK, 800, JARDIM AEROPORTO, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-405 Valor da causa: R$ $3,086,158.33 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Endereço: RUA ANTONIA MUGNATTO MARINCEK, 800, JARDIM AEROPORTO, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14078-405. DESPACHO/TERMO DE PENHORA/MANDADO 1. Petição de fls. 43 dos autos físicos e IDs nºs 58327163 e 58327175: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0307172-35.1994.4.03.6102 Defiro a penhora requerida e pelo presente despacho, que também servirá de TERMO DE PENHORA, fica penhorado 100% do crédito que a executada possui nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nº 0015709-85.2018.8.26.0506, em que são Partes I.P.C. Comércio de Pré-Moldados de Concreto Ltda. (antiga denominação da executada) e o Município de Ribeirão Preto, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública desta comarca de Ribeirão Preto-SP, para garantia da dívida exigida no presente feito, no valor de R$11.989,10 (fls. 43 dos autos físicos) atualizado para 09.06.2021. 2. Fica nomeado fiel depositário o representante legal da executada, com endereço na Rua Antônia Mugnatto Marincek, nº 800, em Ribeirão Preto-SP que deverá ser intimado desta nomeação bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 3. Encaminhe-se cópia deste despacho, que também servirá de MANDADO, para a Central de Mandados desta Subseção Judiciária, visando: 3.1 Intimação da executada, no endereço acima indicado ou em outro lugar onde for localizada da presente penhora. 4. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio dos seguintes links com validade de 180 (cento e oitenta) dias. a) acesso integral aos autos: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/Y88B9B7681 5. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, por meio eletrônio, ao D. Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública desta comarca de Ribeirão Preto-SP, para que se proceda à penhora no rosto dos autos do cumprimento de Sentença nº 0015709-85.2018.8.26.0506, acima referido. 6. Decorridos sessenta dia do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. 7. Sem prejuízo, considerando que os autos foram arquivados em 19.04.2005 (fls. 42 dos autos físicos), pelo parcelamento da dívida e o pedido de desarquivamento dos autos foi feito em 09.06.2021, portanto, decorridos mais de 16 anos, comprove a exequente, no prazo de 30 dias, em que data a executada foi excluída do referido parcelamento (fls. 34 dos autos físicos), para que seja verificada eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Cumpra-se e intime-se.

25/08/2021, 00:00

24/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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