Cumprimento de sentença 5003859-45.2017.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 5003859-45.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 12:08

Publicação

15/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A, MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 EXECUTADO: AGDA MARIA DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA - SP360145, MAYARA PINTO LOBO - SP307396, VALERIA DIAS PEREIRA - SP440198 D E C I S Ã O Petição ID265648637: Uma vez que até a presente data não houve cumprimento pelo Banco Mercantil da ordem de desbloqueio da conta da executada, determino a intimação pessoal do Gerente do Banco Mercantil da cidade de Jacareí/SP, para que desbloqueie imediatamente o valor de R$6.845,88, da conta 01027031-3, agência 0269, devendo encaminhar comprovante a este Juízo, sob pena de fixação de multa diária e incidência no crime de desobediência. Servirá cópia da presente como OFÍCIO / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA, a ser encaminhada para a Comarca de Jacareí, para intimação do Gerente do Banco Mercantil. O inteiro teor deste processo pode ser acessado no seguinte link: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/M427D44431 Com o cumprimento da ordem de desbloqueio pelo banco, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, conforme determinado na parte final da sentença ID52229352. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003859-45.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

14/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 18:24

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A EXECUTADO: AGDA MARIA DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: VALERIA DIAS PEREIRA - SP440198, CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA - SP360145, MAYARA PINTO LOBO - SP307396 DESPACHO Considerando o quanto informado pela parte executada, bem como que no ID nº 170571464 e 246801804, consta que HOUVE UMA "NÃO RESPOSTA" (98) do Banco Mercantil do Brasil, providencie à Secretaria expedição de ofício ao banco mencionado para o imediato cumprimento da ordem de desbloqueio proferida anteriormente, devendo comprovar nos autos. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003859-45.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 16:31

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:15

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A EXECUTADO: AGDA MARIA DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: VALERIA DIAS PEREIRA - SP440198, CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA - SP360145, MAYARA PINTO LOBO - SP307396 D E C I S Ã O DECISÃO. ID. 57936955. Providencie a Secretaria o imediato desbloqueio judicial comprovado nos autos (ID. 170571464 e ID. 239592377), requerido pela parte exequente, do valor apurado através do Sistema SISBAJUD. Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003859-45.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

25/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A EXECUTADO: AGDA MARIA DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: VALERIA DIAS PEREIRA - SP440198, CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA - SP360145, MAYARA PINTO LOBO - SP307396 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003859-45.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título judicial formado no bojo de ação monitória não embargada, objetivando a satisfação do crédito no valor de R$ 60.855,01 (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e um centavo). Encontrando-se o feito em processamento, a executada peticionou informando que as partes se compuseram amigavelmente e requer a extinção do feito. Juntou documentos. Na sequência, confirmou a CEF que que as partes se compuseram na via administrativa, razão pela qual requer a desistência do feito. Informa, outrossim, que a composição inclui as custas e honorários advocatícios, razão pela qual nenhuma das partes deve ser condenada em tal verba. Por fim, caso haja algum tipo de constrição determinada pelo Juízo, requer desde já a baixa. Os autos vieram à conclusão. DECIDO. De início, observa-se que embora tenha a ré sido citada, não ofereceu embargos monitórios, o que, diante do teor do artigo 701, §2º do CPC, constituiu, de pleno direito, o título executivo judicial em seu desfavor. No entanto, a CEF alegou ter havido a regularização de parte do débito na via administrativa, em razão do que requereu a extinção do feito. Informação confirmada pela executada. Portanto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela CEF (ID 4281433), e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200 e inciso VIII do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que foram suportados pela parte na via administrativa. Providencie a Secretaria o imediato desbloqueio do valor apurado pelo Sistema SISBAJUD (ID 41568175). Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura digital. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

28/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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