Procedimento Comum Cível 0000049-63.2012.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000049-63.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:05

Trânsito em julgado

28/06/2023, 17:40

Publicação

02/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE LEME Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO RAYMUNDO RONDINA - SP288176 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000049-63.2012.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença na qual se pretende cumprir decisão proferida nos autos. Foram expedidos ofícios requisitórios, devidamente pagos. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pagos os valores executados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 28 de fevereiro de 2023. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2023, 16:31

Conclusão (para julgamento)

28/02/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE LEME Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO RAYMUNDO RONDINA - SP288176 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000049-63.2012.4.03.6123 Indefiro o pedido de id. 269047178, tendo em vista que, de acordo com a tabela para verificação de valores limites (https://www.trf3.jus.br/secretaria-da-presidencia/precatorios), este ultrapassa o limite de RPV, devendo ser requisitado como precatório, conforme anexo. Caso queira a expedição do ofício como RPV, deverá a parte interessada manifestar expressa renúncia ao excedente à sessenta salários mínimos, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2023, 13:15

Mero expediente

01/12/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSE LEME Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO RAYMUNDO RONDINA - SP288176 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CERTIFICO, ainda, que o ofício requisitório n. 20220242063 foi expedido como precatório, tendo em vista que não consta nos autos a renúncia do valor excedente a sessenta salários mínimos. Bragança Paulista, 21 de novembro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000049-63.2012.4.03.6123

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:48

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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