Execução Fiscal 0037060-58.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.857,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ILSON JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 146738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENGECIM COMERCIO E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

EDNALDO SILVA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença tipo B em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de EDNALDO SILVA DE MELO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 18:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 09:44

Todas as movimentações(74)

Publicado Sentença tipo B em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença tipo B

•23/04/2026, 18:52

Sentença tipo B

•23/04/2026, 18:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de EDNALDO SILVA DE MELO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 18:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGECIM COMERCIO E PROJETOS LTDA, EDNALDO SILVA DE MELO Advogado do(a) EXECUTADO: ILSON JOSE DE OLIVEIRA - SP146738 D E S P A C H O Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil c.c. artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente no ID 118588419. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037060-58.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

14/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2022, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 00:25

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de EDNALDO SILVA DE MELO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:45

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2021, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:57

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2020, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2020, 08:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

07/01/2020, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

08/11/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 10:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EDITAL

24/10/2019, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EDITAL DISPONIBILIZADO EM 10.09.2019

10/09/2019, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

09/09/2019, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/08/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2019, 07:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO

07/08/2019, 07:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/08/2019, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/08/2019, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre:

14/03/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2018, 09:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2018, 09:53

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR AUTUACAO

19/09/2017, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 09:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2015, 11:31

Despacho

•28/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:29

Despacho

•13/01/2022, 18:54

Despacho

•18/12/2021, 00:25

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:51