Procedimento Comum Cível 0000424-30.2013.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000424-30.2013.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2022, 14:58

Trânsito em julgado

03/11/2022, 14:47

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENE DE FARIA CAMARGO - SP168430 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000424-30.2013.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios para pagamento. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 02 de setembro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 17:03

Publicação

19/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENE DE FARIA CAMARGO - SP168430 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 15 de julho de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000424-30.2013.4.03.6123

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENE DE FARIA CAMARGO - SP168430 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000424-30.2013.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente a revisar benefício previdenciário (ids da sentença 245174731 e acórdão id. 245174744). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 4134406.5) com o(s) seguinte(s) valor(es) para 10/2020: a) R$ 39.874,50, a título principal; b) R$ 1.914,41, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 245173766). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 39.874,50, em favor da parte requerente Carlos Eduardo da Silva; b) no valor de R$ 1.914,41, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) Milene de Faria Camargo, OAB/SP 164.430. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

18/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2022, 16:44

Expedida/certificada

15/07/2022, 16:18

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2022, 14:57

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (em grau de recurso)

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