Procedimento Comum Cível 0058716-02.1999.4.03.0399 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0058716-02.1999.4.03.0399 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 09:37

Trânsito em julgado

06/03/2024, 09:37

Publicação

11/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CILAS DANIEL DA SILVA, ANDERSON RODRIGO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA TURRA - SP257579, CARLOS ROBERTO MICELLI - SP39102, PEDRO REINALDO CAMPANINI - SP152842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0058716-02.1999.4.03.0399 / 1ª Vara Federal de Araraquara SUCEDIDO: MARIA MARCILIA LURDES DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Espólio de Maria Marcilia Lurdes da Silva. Tendo ocorrido a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 925 do mesmo Código. Transcorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, levantando-se eventual penhora, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 5 de dezembro de 2023. Osias Alves Penha Juiz Federal

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2023, 19:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 15:12

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CILAS DANIEL DA SILVA, ANDERSON RODRIGO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA TURRA - SP257579, CARLOS ROBERTO MICELLI - SP39102, PEDRO REINALDO CAMPANINI - SP152842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. ARARAQUARA, 2 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0058716-02.1999.4.03.0399 / 1ª Vara Federal de Araraquara SUCEDIDO: MARIA MARCILIA LURDES DA SILVA

03/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/11/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 11:08

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CILAS DANIEL DA SILVA, ANDERSON RODRIGO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA TURRA - SP257579, CARLOS ROBERTO MICELLI - SP39102, PEDRO REINALDO CAMPANINI - SP152842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligências. Inicialmente, destaco que os valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais e aos honorários contratuais já foram integralmente levantados pelos patronos dos autores, conforme comprovam os extratos de depósitos judiciais dos id’s 98568565, 98568568 e 98568574. Outrossim, na decisão proferida em 24.03.2022 (id 246755732) restou consignado que: “(...) no caso de sucessão causa-mortis em que exista mais de um herdeiro habilitado, a reinclusão do ofício requisitório estornado deve ser feita apenas em nome de um dos herdeiros, conforme Comunicado nº 03/2018-UFEP, da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª região. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0058716-02.1999.4.03.0399 / 1ª Vara Federal de Araraquara SUCEDIDO: MARIA MARCILIA LURDES DA SILVA Diante do exposto, manifeste-se o espólio de MARIA MARCILIA LURDES DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o nome de somente um dos sucessores para fins de expedição do oficio requisitório (reinclusão).” Nessa esteira, em 11.04.2022 (id 247439541) houve a indicação do sucessor CILAS DANIEL DA SILVA para fins de expedição/reinclusão dos ofícios requisitórios, os quais foram reexpedidos em 05.07.2022 (id 255775100, ofício nº 20220028664, no valor de R$ 30.825,98, e id 255775551, ofício nº 20220028673, no valor de R$ 30.826,00), sendo que os autores/exequentes concordaram com os ofícios expedidos (id 260878776), os quais foram requisitados em 31.08.2022 (ids 261461895 e 261461897) e os extratos de pagamento foram anexos aos autos (id 264291893, nº conta 1200125104312, status de pagamento “liberado”, valor total de R$ 36.928,21; e id 264291894, nº conta 1200125104313, status de pagamento “disposição do juízo”, valor total de R$ 36.928,23). Em 10.10.2022 (id 265314951) os exequentes requereram a expedição de Alvará para levantamento do valor contido na conta judicial 1200125104313 e em 10.11.2022 foi proferido despacho (id 268128382) intimando os autores/exequentes para indicarem contas de suas titularidades para transferência dos valores depositados na conta nº 1200125104313, no Banco do Brasil, cujos dados foram informados na petição do id 268603132, sendo comprovada a transferência em 16.12.2022, no valor de R$ 37.606,58 (id 272086224). Pois bem, em que pese a determinação para que os ofícios requisitórios fossem reincluídos/reexpedidos apenas em nome do herdeiro/sucessor Cilas Daniel (vide decisão do id 246755732), o valor correspondente ao herdeiro Anderson Rodrigo da Silva, depositado na conta judicial nº 1200125104313, correspondente a 50% do valor total (R$ 37.606,58 / 2 = R$ 18.803,29), deveria ter sido destinado a uma conta de sua titularidade, ou a outra informada por seu advogado. No entanto, compulsando os autos não encontrei nenhuma procuração em favor dos advogados (na qual poderia ser verificado se eles teriam poderes para receber e dar quitação de valores), apenas o contrato de locação de serviços profissionais (ids 34591204 e 34591205), emitido em 04.06.2020. Desse modo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que os advogados do herdeiro/exequente Anderson Rodrigo da Silva juntem aos autos procuração com poderes para receber e dar quitação, além dos respectivos dados bancários para transferência dos valores ou, alternativamente, busquem informações junto ao estabelecimento prisional em que ele se encontra atualmente, no intuito de verificar se há alguma conta bancária aberta em seu nome destinada a depósitos de eventuais pagamentos de serviços prestados na condição de recluso. Com a vinda das informações, retornem os autos conclusos com urgência para deliberações, sobretudo acerca da destinação do depósito judicial realizado na conta 2683/005-86402856-4, no valor de R$ 25.849,76 (id 271803029). Intimem-se. ARARAQUARA, 30 de janeiro de 2023. Osias Alves Penha Juiz Federal

31/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

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