Execução Fiscal 5007624-39.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.094.722,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE CARRA RICHTER

OAB/SP 234393·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

OAB/SP 210388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 13:09

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 15:03

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 07:12

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 09:31

Todas as movimentações(42)

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 13:09

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 15:03

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 07:12

Despacho

•13/01/2022, 18:55

10/02/2022, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 07:12

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS SãO PAULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5007624-39.2021.4.03.6182 DESPACHO A exequente aceitou o seguro garantia oferecido, por estar de acordo com as normas que regulamentam o tema. Assim, declaro garantida a execução. Traslade-se cópia deste despacho para os autos dos embargos à execução fiscal. Observo que caberá à exequente, em decorrência da aceitação da garantia oferecida, tomar as devidas providências para que o nome da parte executada seja excluído dos seus cadastros de inadimplentes, bem como para a sustação de eventual protesto. Observo, por fim, que os débitos cobrados na presente execução não poderão obstar eventual expedição de certidão de regularidade fiscal, enquanto estiverem garantidos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:34

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 17:12

Juntada de certidão

07/07/2021, 10:15

Expedição de Carta de citação.

07/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 08:40

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 12:57

Recebidos os autos

04/03/2021, 00:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/03/2021, 00:58

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 13:25

Despacho

•20/09/2021, 19:34

Despacho

•11/05/2021, 08:40

Despacho

•07/05/2021, 18:43