Cumprimento de sentença 0000764-79.2010.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 63.820,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tupã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Tupã com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANE MARCUSSI

OAB/SP 165003·CPF·Representa: Autor

GIOVANE MARCUSSI

OAB/SP 165003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:25

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:34

Decorrido prazo de EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 08:33

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 16:10

Despacho

•13/01/2022, 18:55

18/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:25

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:34

Decorrido prazo de EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANE MARCUSSI - SP165003 D E S P A C H O Ante o pagamento noticiado nos autos e a aquiescência da União, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem imóvel matriculado sob número 209 do CRI de Pompéia. Oficie-se. Após, tornem os autos conclusos para sentença nos termos do artigo 924, II, do CPC. TUPã, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000764-79.2010.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:55

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

23/09/2021, 06:35

Decorrido prazo de EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 10:43

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:53

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2021, 14:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:57

Expedição de Carta precatória.

17/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:56

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:31

Juntada de certidão

19/03/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/03/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 11:28

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:07

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:31

Decorrido prazo de EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/11/2020, 13:49

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:40

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 16:59

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO VIRTUALIZADO Complemento Livre: MESMO NUMERO PJE

13/10/2020, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 15:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

15/09/2020, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2020, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: omuniações Complemento Livre:

15/09/2020, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: omuniaçoes Complemento Livre:

11/02/2020, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: penhora Loal de Cumprimento: Mirandópolis/SP Complemento Livre:

31/01/2020, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2020, 12:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIO N. 335/2019 SM01 Complemento Livre:

07/01/2020, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201961110008566

13/12/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 991/2019 Complemento Livre:

18/10/2019, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n. 335/2019-SM01 Complemento Livre:

26/09/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2019, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961110006511

13/09/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2019, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/06/2019, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA BACEN Complemento Livre:

11/06/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2019, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

22/05/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/04/2019, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 123/2019-SM01 Complemento Livre:

04/04/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2019, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre:

12/03/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2019, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/334

14/01/2019, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTMAÇÃO, PENHORA E AVALIZAÇÃO Loal de Cumprimento: GUARAÇAÍ Complemento Livre:

22/11/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: n. 2201.2018.00022 Complemento Livre:

10/10/2018, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ Complemento Livre: 201861110013241

14/09/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LIVRE PENHORA Complemento Livre:

24/08/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESPELHO BACEN Complemento Livre:

22/08/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ Complemento Livre: 201861110006839

22/05/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/05/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA -Despaho n:279 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

17/04/2018, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 12:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

15/02/2018, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA Complemento Livre:

11/12/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2017, 15:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

17/11/2017, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/11/2017, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: AUTOR

08/11/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Complemento Livre: 201761110018275

28/08/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/05/2017, 13:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

22/05/2017, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/11/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661220004463

17/10/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2016, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/09/2016, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/09/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL Complemento Livre: 201661220002961

11/07/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 111/2012 (1a. Vara)

28/06/2012, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: DOIS VOLUMES DE DOCUMENTOS

27/06/2012, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: PARTE RE

19/06/2012, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2012, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2012, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO PARTE AUTORA Complemento Livre:

09/05/2012, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2012, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2012, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

13/04/2012, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/03/2012, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/03/2012, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/03/2012, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: PARTE AUTORA

05/03/2012, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

29/02/2012, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/01/2012, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2011, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

22/09/2011, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2011, 12:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

08/09/2011, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/08/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

29/08/2011, 12:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

16/08/2011, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO FNDE Loal de Cumprimento: MARILIA Complemento Livre: NA PESSOA DO PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL

01/07/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2011, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DO OFICIO N. 1244/2011 DA Complemento Livre: PRESIDENCIA DO FNDE

22/06/2011, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO RETIDO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

25/04/2011, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2011, 07:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/04/2011, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO

06/04/2011, 07:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/04/2011, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/04/2011, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PROC FAZ NACIONAL Complemento Livre: EM SECRETARIA

29/03/2011, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

29/03/2011, 09:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FNDE Complemento Livre: APRESENTAR CONTESTACAO

25/03/2011, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/03/2011, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2011, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: REPLICA

09/02/2011, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2011, 14:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

20/01/2011, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/12/2010, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA RE Complemento Livre: CONTESTACAO

01/12/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2010, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO DA RE

30/09/2010, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA PARTE(S) RE(S) Loal de Cumprimento: MARILIA/SP Complemento Livre:

02/09/2010, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2010, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/08/2010, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2010, 15:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2010, 08:21

Despacho

•03/11/2021, 10:00

Despacho

•25/08/2021, 05:41

Despacho

•24/08/2021, 09:53

Despacho

•19/03/2021, 14:31

Despacho

•17/02/2021, 11:28

Despacho

•13/11/2020, 09:55

Despacho

•12/11/2020, 10:40