Execução Fiscal 0009642-43.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0009642-43.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ PEDRO ZAMONER Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANE DE OLIVEIRA CARVALHO GARCIA - SP390544-B D E S P A C H O 1. Extratos ID nº 288854162: Ciência às partes. 2. Após, considerando o trânsito em julgado da sentença ID nº 283094291, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009642-43.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:46

Mero expediente

05/06/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:44

Publicação

26/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ PEDRO ZAMONER Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANE DE OLIVEIRA CARVALHO GARCIA - SP390544-B Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor GilsonPessotti, Meritíssimo Juiz Federal Substituto, na Titularidade Plena desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência do valor remanescente bloqueado pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20170002712042 e convertida em depósito judicial na data de 21/06/2017 por meio do ID nº 072017000007389494 e 072017000007389486, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0009642-43.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e EXECUTADO: LUIZ PEDRO ZAMONER - CPF: 743.876.188-68, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Beneficiário: LUIZ PEDRO ZAMONER - CPF: 743.876.188-68 Agência 2993 Conta 00121236-2 Caixa Econômica Federal A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Gilson Pessotti - Juiz Federal Substituto - Titularidade Plena Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0009642-43.2016.4.03.6102 e

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:22

Publicação

20/04/2023, 07:00

Mero expediente

19/04/2023, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ PEDRO ZAMONER Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANE DE OLIVEIRA CARVALHO GARCIA - SP390544-B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e EXECUTADO: LUIZ PEDRO ZAMONER - CPF: 743.876.188-68, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Beneficiário: LUIZ PEDRO ZAMONER - CPF: 743.876.188-68 Agência 2993 Conta 00121236-2 Caixa Econômica Federal Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009642-43.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 280589410). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Petição ID nº 277759682: Considerando os dados bancários do executado apresentados conforme ID nº 187166857, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência do valor remanescente bloqueado pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20170002712042 e convertida em depósito judicial na data de 21/06/2017 por meio do ID nº 072017000007389494 e 072017000007389486, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0009642-43.2016.4.03.6102, em que são partes e Intime-se.

19/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ PEDRO ZAMONER Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANE DE OLIVEIRA CARVALHO GARCIA - SP390544-B DESPACHO 1. ID nº 98313421: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0009642-43.2016.4.03.6102 Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores, em razão do parcelamento do débito. Aduz o executado, em síntese, que com o parcelamento do débito obteve o “direito à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, aqui em execução”. Instada a se manifestar, a exequente informa que o deferimento do parcelamento (25/08/2017) é posterior a data do bloqueio realizado em 05/05/2017 (ID nº 135523850) É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se que a data do bloqueio, ocorrido em 05/06/2017 (fls.21 dos autos físicos) é, portanto, anterior à data do parcelamento do débito. Entretanto, não se desconhece que, cuidando-se de pessoa física, a penhora de ativos financeiros poderá dificultar, inclusive, o pagamento das parcelas referentes ao acordo. Ao passo que, também é certo que a simples liberação dos valores bloqueados após o parcelamento pode acabar por estimular o descumprimento de tal acordo. Cumpre destacar, ainda, que, neste caso específico, o bloqueio ocorreu no valor de R$25.180,62, conforme detalhamento de fls. 21 (ID nº 57683572 - Pág. 24), valor próximo, portanto, ao total requisitado de R$29.320,76. Desta feita, para que o executado não se prive de valores que podem ajudar sua manutenção para, inclusive, continuar honrando o acordo em pauta, DEFIRO parcialmente o pedido formulado nos autos para determinar a liberação de 50% dos ativos financeiros bloqueados. Sendo assim, fica o executado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo os dados bancários necessários a fim de que seja possível a expedição do competente ofício de transferência eletrônica. 2. Adimplido o item supra, e, tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se.

24/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(87)