Execução Fiscal 0002471-06.2014.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0002471-06.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICROEM PRODUTOS MEDICOS LTDA, JOSE FERNANDES MATHEUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONNY HOSSE GATTO - SP171639-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 DESPACHO Considerando que a Sentença de extinção por prescrição intercorrente transitou em julgado (ID 454784853 e 532132941) e levando em conta que as restrições sobre veículos foram levantadas (ID nº 551329307), bem como a inexistência de outros bens apreendidos ou de valores depositados nos presentes autos (certidão ID 557511419), remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002471-06.2014.4.03.6102 intime-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 18:19

Mero expediente

18/02/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 17:29

Publicação

10/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICROEM PRODUTOS MEDICOS LTDA, JOSE FERNANDES MATHEUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONNY HOSSE GATTO - SP171639-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 SENTENÇA A União pugna pela extinção do presente feito em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. No caso dos autos, tendo em vista o tempo que o feito permaneceu no arquivo, sem qualquer movimentação por parte da exequente, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe, nos termos do art. 174 do CTN. Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, caracterizada a prescrição intercorrente no presente feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, V, do CPC. Conforme precedente do C. STJ (Tema 1.229), o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente não autoriza a condenação em verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado, providencie-se a retirada da restrição de transferência incidente sobre os bens localizados por meio do sistema RENAJUD (ID nº 27258105). Oportunamente, arquivem-se com baixa definitiva. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002471-06.2014.4.03.6102 Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 06:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 06:58

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICROEM PRODUTOS MEDICOS LTDA e JOSE FERNANDES MATHEUS Endereço para diligência: Rua Frei Santo, 424, CEP 14075-050, Ribeirão Preto - SP. Valor da causa: R$ $1,787,065.81 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/F16A4EBB1C DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 44383280: Considerando que o Executado JOSE FERNANDES MATHEUS detém os direitos de usufruto em relação aos imóveis matriculas nº 27.136 – 1º CRI de Franca/SP e nº 30.564 – 1º CRI de Ribeirão Preto/SP, 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002471-06.2014.4.03.6102 defiro o quanto requerido e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME o executado JOSE FERNANDES MATHEUS - CPF: 401.718.768-49, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre o recebimento ou não de renda dos imóveis matriculas nº 27.136 – 1º CRI de Franca/SP e nº 30.564 – 1º CRI de Ribeirão Preto/SP, comprovando documentalmente nos autos eventuais valores recebidos. b) CIENTIFIQUE o executado JOSE FERNANDES MATHEUS - CPF: 401.718.768-49 que o não cumprimento da determinação supra será considerado conduta atentatória à dignidade da justiça nos termos do art. 774 do CPC. c) CIENTIFIQUE por fim, que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 9:00 às 19:00 horas. 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

22/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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