Monitória 0029688-40.2008.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0029688-40.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374 EXECUTADO: VIGNA APARECIDA DA SILVA, JOSE JANISSON DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR - SP324401 DESPACHO ID 473017365: Considerando que já foram realizadas todas as diligências disponíveis a este Juízo para pesquisa de bens nos sistemas conveniados, sem qualquer resultado, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo que determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Proceda-se ao sobrestamento do feito, advertindo-se o credor que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029688-40.2008.4.03.6100

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374 EXECUTADO: VIGNA APARECIDA DA SILVA, JOSE JANISSON DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR - SP324401 DESPACHO ID 473017365: Considerando que já foram realizadas todas as diligências disponíveis a este Juízo para pesquisa de bens nos sistemas conveniados, sem qualquer resultado, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo que determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Proceda-se ao sobrestamento do feito, advertindo-se o credor que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029688-40.2008.4.03.6100

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 EXECUTADO: VIGNA APARECIDA DA SILVA, JOSE JANISSON DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR - SP324401 DESPACHO ID 374645467: Já foram realizadas pesquisas disponíveis de bens da executada nos sistemas conveniados, sem resultado. Diante da ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido esse prazo, iniciará a contagem para a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029688-40.2008.4.03.6100

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 EXECUTADO: VIGNA APARECIDA DA SILVA, JOSE JANISSON DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR - SP324401 DESPACHO ID 374645467: Já foram realizadas pesquisas disponíveis de bens da executada nos sistemas conveniados, sem resultado. Diante da ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido esse prazo, iniciará a contagem para a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029688-40.2008.4.03.6100

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 19:00

Mero expediente

03/11/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: VIGNA APARECIDA DA SILVA, JOSE JANISSON DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR - SP324401 D E S P A C H O ID 363369058: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029688-40.2008.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro expedição de ofícios ao MTE e INSS, porquanto salários, pensões e proventos de aposentadoria são impenhoráveis. Cumpra-se o despacho de ID 266500608. I.C. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: VIGNA APARECIDA DA SILVA, JOSE JANISSON DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR - SP324401 D E S P A C H O ID 363369058: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029688-40.2008.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro expedição de ofícios ao MTE e INSS, porquanto salários, pensões e proventos de aposentadoria são impenhoráveis. Cumpra-se o despacho de ID 266500608. I.C. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, NEI CALDERON - SP114904-A EXECUTADO: VIGNA APARECIDA DA SILVA, JOSE JANISSON DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR - SP324401 Advogado do(a) EXECUTADO: ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR - SP324401 D E S P A C H O ID 27637114: Registre-se que, conforme entendimento sumulado do STJ a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução - Súmula 323. Isso significa dizer que, após o vencimento da dívida, ou seja, da data da última prestação, poderá o credor solicitar a negativação, a qual ficará mantida por 5 anos. Entretanto, caso a inserção ocorra em momento anterior, ficará limitada aos 05 anos, mesmo que a dívida não esteja, ainda, prescrita. Entretanto, a pesquisa do SERASA acostada não indica a data de inserção do débito, tão somente a data do vencimento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029688-40.2008.4.03.6100 Ante o exposto, oficie-se ao SERASA para que informe a data da inclusão da negativação referente ao contrato 211349185000474568, advertindo-o quanto à necessidade de controle do prazo de 05 anos para a sua menção, sob possibilidade de ser responsabilizado por eventual irregularidade. ID 28076358: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de $26,442.55, posicionado para 12/2008, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 28 de maio de 2020.

14/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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