Cumprimento de sentença 5006479-43.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 767.077,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ROMILDA TEREZINHA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EZEQUIEL ANTÔNIO DA COSTA

OAB/MS 25472·CPF·Representa: Autor

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4889·CPF·Representa: Réu

GIL MARCOS SAUT

OAB/MS 2671·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA

OAB/MS 15803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ROMILDA TEREZINHA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

CELSO RAFAEL GONCALVES CODORNIZ

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 13/12/2024

30/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de ROMILDA TEREZINHA GONCALVES em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:16

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2024, 13:00

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:34

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 13/12/2024

30/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de ROMILDA TEREZINHA GONCALVES em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:16

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Comunicações

•11/12/2024, 20:46

Sentença

•29/11/2024, 14:27

05/12/2024, 13:00

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2024, 09:31

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:07

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:23

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 03/08/2024

15/08/2024, 17:49

Processo Desarquivado

15/08/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROMILDA TEREZINHA GONCALVES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 20:03

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:49

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 17:43

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:45

Proferida decisão interlocutória

27/10/2023, 20:05

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 15:38

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 20:05

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ENVER MEREGE FILHO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROMILDA TEREZINHA GONCALVES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de AGLIBERTO MARCONDES REZENDE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:42

Mandado devolvido cumprido

15/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:08

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2023, 15:11

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/05/2023, 09:58

Mandado devolvido cumprido

03/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 20:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/04/2023, 16:16

Mandado devolvido cumprido

26/04/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 21:25

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:34

Conclusos para decisão

15/11/2022, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de resposta

08/11/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: R. T. G. Advogado do(a) AUTOR: EZEQUIEL ANTONIO DA COSTA - MS25472 REU: C. R. D. M. E. D. M. G. D. S., A. J. R. D. O. Advogado do(a) REU: RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA - MS15803 Advogados do(a) REU: OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA - MS4889, GIL MARCOS SAUT - MS2671 mcb DECISÃO Tendo em vista que, na intimação dos réus, não constou o nome de seus advogados, republique-se o despacho de id 39957287: 2. Nos termos dos art. 509, II e 511, do CPC, intimem-se da liquidação os requeridos, na pessoa de seus advogados, devendo os executados defenderem-se em 15 dias, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados. Intimem-se. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 5006479-43.2020.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:36

Conclusos para decisão

14/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 23:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:49

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 21:00

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/10/2020, 19:26

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/10/2020, 11:14

Juntada de certidão

06/10/2020, 11:14

Distribuído por dependência

05/10/2020, 23:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/10/2020, 23:13

Sentença

•19/11/2024, 13:34

Sentença

•18/11/2024, 16:29

Despacho

•08/10/2024, 13:07

Despacho

•04/10/2024, 19:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 20:56

Sentença

•08/07/2024, 17:49

Sentença

•08/07/2024, 17:43

Decisão

•30/10/2023, 15:45

Decisão

•27/10/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:04

Todos os documentos(32)

Comunicações

•11/12/2024, 20:46

Sentença

•29/11/2024, 14:27

Sentença

•19/11/2024, 13:34

Sentença

•18/11/2024, 16:29

Despacho

•08/10/2024, 13:07

Despacho

•04/10/2024, 19:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 20:56

Sentença

•08/07/2024, 17:49

Sentença

•08/07/2024, 17:43

Decisão

•30/10/2023, 15:45

Decisão

•27/10/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:42

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 20:59

Decisão

•17/11/2022, 12:30

Decisão

•16/11/2022, 19:34

Decisão

•07/11/2022, 16:36

Decisão

•07/11/2022, 15:43

Decisão

•13/01/2022, 18:55

Decisão

•11/01/2022, 17:36

Decisão

•09/10/2020, 14:01

Decisão

•08/10/2020, 19:26

Petição inicial

•05/10/2020, 23:13

Petição Intercorrente

•05/10/2020, 23:13

Outras peças

•05/10/2020, 23:13

Outras peças

•05/10/2020, 23:13

Outras peças

•05/10/2020, 23:13

Outras peças

•05/10/2020, 23:13