Execução Fiscal 0079154-29.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0079154-29.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/05/2022, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2022, 19:03

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSECON SERVICOS S/C LTDA - ME, FRANCISCO EDUARDO BERTINO MACIEL S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0079154-29.2000.4.03.6182 / 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP Data da Assinatura Digital.

25/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 16:18

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 14:40

Por decisão judicial

23/09/2010, 12:56

Recebimento

05/05/2010, 12:42

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 11:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2010, 17:04