Embargos à Execução 0009247-64.2015.4.03.6109 - TRF3

Embargos à Execução 0009247-64.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: INEZ VESTENA MOSCHIONI Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780, GRAZIELA DE FATIMA ARTHUSO FURLAN - SP169601 DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 2. Proceda a Secretaria o traslado da r. decisão definitiva, eventuais cálculos homologados e respectiva certidão de trânsito para os autos principais PJE n°0009260-05.2011.403.6109 3. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 31 de julho de 2023. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009247-64.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

22/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/12/2023, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: INEZ VESTENA MOSCHIONI Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780, GRAZIELA DE FATIMA ARTHUSO FURLAN - SP169601 DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 2. Proceda a Secretaria o traslado da r. decisão definitiva, eventuais cálculos homologados e respectiva certidão de trânsito para os autos principais PJE n°0009260-05.2011.403.6109 3. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 31 de julho de 2023. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009247-64.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2023, 23:32

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/10/2023, 23:12

Mero expediente

31/07/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 12:14

Trânsito em julgado

20/03/2023, 16:00

Publicação

24/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: INEZ VESTENA MOSCHIONI Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780, GRAZIELA DE FATIMA ARTHUSO FURLAN - SP169601 S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009247-64.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de embargos de declaração ofertados por INEZ VESTENA MOSCHIONI em face de sentença de ID 270971060 para a correção de omissão. Sustenta, em síntese, que a sentença não se pronunciou sobre ser a embargante beneficiária da gratuidade da justiça. Assiste razão à embargante. Assim, na decisão de ID 270971060, onde se lê: “Condeno a parte embargada no pagamento dos honorários sucumbenciais, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pleiteado e o valor aqui deferido (R$ 48.634,10 - R$ 24.726,60 = R$ 23.907,5), nos moldes do artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.” Leia-se: “Condeno a parte embargada no pagamento dos honorários sucumbenciais, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pleiteado e o valor aqui deferido (R$ 48.634,10 - R$ 24.726,60 = R$ 23.907,5), nos moldes do artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, permanecendo suspensa a exigibilidade enquanto perdurar os benefícios da justiça gratuita” No mais a sentença permanece tal como lançada. Do exposto, dou provimento aos embargos de declaração nos termos da fundamentação exposta. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Retifique-se. PIRACICABA, 16 de fevereiro de 2023.

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:23

Documentos

Despacho

•22/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: INEZ VESTENA MOSCHIONI Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDA DAL PICOLO - SP178780, GRAZIELA DE FATIMA ARTHUSO FURLAN - SP169601 S E N T E N Ç A Visto em sentença. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009247-64.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de embargos à execução opostos por UNIAO FEDERAL em face de INEZ VESTENA MOSCHIONI. Sustenta em síntese pelo excesso de execução, aduzindo que o valor correto a ser executado remonta em R$ 13.634,21, atualizado para 10/2015 (ID 11276127, pág. 5). A embargada sustentou indeferimento dos cálculos apresentados pela embargante (ID 11276127, pág. 17/18). Os autos foram remetidos ao perito judicial que emitiu parecer e juntou cálculos (ID 11276127, pág. 23). A embargante requereu o pagamento dos valores incontroversos (ID 11276127, pág. 27). Foi exarada sentença (ID 11276127, pág. 30/33), a qual foi anulada pelo tribunal (ID 46235947). Os autos foram remetidos ao perito judicial que emitiu parecer e juntou cálculos (ID 262623675). A embargada se manifestou concordando com os cálculos periciais (ID 263273114). A embargante se manteve silente. É relatório. DECIDO. O perito judicial é imparcial e equidistante das partes, além de ter elaborado o cálculo nos termos da sentença proferida, motivo pelo qual o acolho como correto no presente caso. Ademais, os parâmetros utilizados pelo contador judicial correspondem àqueles fixados na sentença/ acórdão transitado em julgado, razão pela qual não é possível a sua alteração na fase de execução. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O valor do crédito apurado no cálculo impugnado foi fixado pelo título judicial, proferido na vigência da Resolução nº 267/2013, determinando a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal "vigente por ocasião da liquidação de sentença". 2. Mantida a decisão agravada, uma vez que os juros de mora e a correção monetária devem incidir em conformidade acoisa julgada. 3. Agravo legal a que se nega provimento. (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Sétima Turma, Apelação Cível 2109250, Relator Desembargador federal Fausto de Sanctis, e-DJF3 09/03/2016). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos e acolho os cálculos do perito judicial de ID 262623675, fixando o valor da condenação em R$ 24.726,60 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) atualizados até 10/2015. Condeno a parte embargante no pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor aqui deferido e o valor que o embargante intentava pagar (R$ 24.726,60 - R$ 13.634,21 = R$ 11.092,39), nos moldes do artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargada no pagamento dos honorários sucumbenciais, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pleiteado e o valor aqui deferido (R$ 48.634,10 - R$ 24.726,60 = R$ 23.907,5), nos moldes do artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente decisão e dos cálculos ID 262623675 aos autos principais. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. P.R.I. PIRACICABA, 12 de dezembro de 2022.

14/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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