Procedimento Comum Cível 0007007-64.2013.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007007-64.2013.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO LEME Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA HIROE KOUMEGAWA - SP292398, APARECIDO DE CASTRO FERNANDES - SP201342, PEDRO LUIS MARICATTO - SP269016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 243557256 e seguinte: Ciência às partes no prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007007-64.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 16:23

Mero expediente

23/03/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 18:43

Recebimento

18/02/2022, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO LEME Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA HIROE KOUMEGAWA - SP292398, APARECIDO DE CASTRO FERNANDES - SP201342, PEDRO LUIS MARICATTO - SP269016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento (ID 170369473 e seguintes), para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. ID 169258892: Manifeste-se o INSS no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007007-64.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2022, 15:42

Mero expediente

17/12/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2021, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2021, 18:40

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERCIO LEME Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA HIROE KOUMEGAWA - SP292398, APARECIDO DE CASTRO FERNANDES - SP201342, PEDRO LUIS MARICATTO - SP269016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007007-64.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LAÉRCIO LEME em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ID 42709732). Intimada, a autarquia apresentou impugnação alegando que a nova RMI apresentada pelo Exequente resultou maior que a devida. Alegou que em seu cálculo a revisão reduziria o valor do benefício, motivo pelo qual não há diferenças a serem executadas (ID 47453720). Replicou a parte autora. Remetidos os autos à Contadoria, foi emitido parecer (ID 54524288). Cientificadas as partes, a parte autora manifestou concordância com o trabalho do i. Auxiliar. O INSS nada disse. É o relatório. DECIDO. Considerando não ter havido oposição em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria, deve ser acolhido o parecer do i. Auxiliar. No entanto, atento aos limites do pedido, hei por bem fixar a condenação no patamar apresentado pela parte autora, visto que o valor apontado pela Contadoria resultou superior ao proposto na execução. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo INSS, fixando a condenação em R$ 68.558,67 (sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), valores atualizados até novembro/2020. Condeno o INSS ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% do valor da condenação, resultando em R$ 6.855,86 (seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), valores ajustados até novembro/2020. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Na mesma oportunidade, intime-se o INSS para revisão da RMI de R$ 1.534,32 para R$ 1.641,14 e a RMA, no exercício de 2020, de R$ 3.812,61 para R$ 4.165,06, além de proceder ao pagamento das diferenças a partir da competência 12/2020 por Complemento Positivo. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 405/2017. Com a disponibilização dos valores, voltem conclusos. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

24/06/2021, 00:00

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