Monitória 5005843-25.2021.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5005843-25.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 08:04

Publicação

29/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TENORIO BITARELLI VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE ALQUIMIN COELHO - SP347336 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, das informações anexadas na certidão retro. São José dos Campos, 27 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005843-25.2021.4.03.6103

28/09/2023, 00:00

Mero expediente

18/09/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 17:26

Publicação

04/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TENORIO BITARELLI VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE ALQUIMIN COELHO - SP347336 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 30 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005843-25.2021.4.03.6103

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TENORIO BITARELLI VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE ALQUIMIN COELHO - SP347336 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 30 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005843-25.2021.4.03.6103

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:29

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO BITARELLI VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE ALQUIMIN COELHO - SP347336 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005843-25.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Petição ID 298214643: indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que, embora o comprovante de pagamento tenha sido juntado aos autos após o prazo fixado (12.07.2023), o depósito foi realizado em 06.07.2023 (doc. ID 294253007), um dia antes do fim do prazo (07.07.2023). Em nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

21/08/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO BITARELLI VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE ALQUIMIN COELHO - SP347336 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005843-25.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos em inspeção. I - INTIME-SE A CEF, na pessoa de seu advogado, para que EFETUE O PAGAMENTO da dívida exequenda, no valor indicado pela exequente, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, depositando referido montante em CONTA JUDICIAL a ser aberta na agência de nº 2945-9 da Caixa Econômica Federal - Posto da Justiça Federal, localizada na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, nº 522, Jardim Aquarius, nesta cidade. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), prosseguindo-se a ação nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC. II - Transcorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). III - Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, intimando-a para apresentar o alvará na agência bancária no prazo de validade, sob pena de cancelamento. Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. IV - Caso o pagamento não seja efetuado, considerando que 835 do Estatuto Processual dispõe que têm preferência sobre quaisquer outros bens a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como veículos de vias terrestre, determino a realização de pesquisas através dos sistemas SISBAJUD. V - Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC). VI - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. VII - Após, prossiga-se nos termos da determinação III. Intimem-se. São José dos Campos, 16 de May de 2023.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: BERNARDO BUOSI - SP227541 REU: TENORIO BITARELLI VIANA Advogado do(a) REU: KAROLINE ALQUIMIN COELHO - SP347336 S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, qualificada nos autos, propôs a presente ação monitória em face de TENORIO BITARELLI VIANA, com o intuito de obter a expedição de mandado de pagamento na importância correspondente a R$ 72.444,82, relativa a um alegado inadimplemento dos contratos de nº 0000000219589420, 251634400001053591, 251634400001055454 e 251634400001062906. Alega a CEF, em resumo, que firmou com o requerido um contrato de relacionamento – abertura de contas e adesão a produtos e serviços pessoa física, por meio do qual disponibilizou a abertura de um limite de crédito pré-aprovado (CRÉDITO DIREITO CAIXA – CDC). Além disso, o requerido teria solicitado cartão de crédito, cujos débitos também são exigidos na presente ação. A inicial veio instruída com documentos. Citado, o requerido apresentou embargos ao mandado monitório em que sustenta que os débitos relativos ao cartão de crédito foram renegociados na agência bancária, com a Gerente Ana Cláudia de Lima, agência Satélite, tendo sido acordado o pagamento de R$ 31.353,32, sendo uma entrada de R$ 1.824,55 e 24 parcelas de R$ 1.272,87. Diz ainda, que a inicial seria inepta, por falta de prova escrita, dando que os contratos anexados (IDs 111546824 e 111546825) não estariam assinados e o contrato de ID 111546826 seria genérico, sem especificação de valores, datas e formas de pagamento. Já o contato de nº 000469490 (ID 111546824) seria um contato de abertura de conta corrente, que não comprova qualquer débito. Sustenta, também, que não haveria liquidez, dado que a CEF não teria instruído a inicial com cálculos demonstrativos dos valores exigidos. No mérito, afirma ter renegociado a dívida do cartão de crédito e, quando aos valores dos empréstimos, diz que só tomou conhecimento das alegadas inadimplências por meio de um e-mail enviado em 08.12.2021, muito embora as parcelas venham sendo debitadas normalmente de sua conta corrente, de forma automática. Sustenta que, mesmo pactuado o débito automático, a CEF pretende cobrar juros, mesmo que o eventual débito não tenha ocorrido por sua exclusiva responsabilidade. Acrescenta que a CEF vem exigindo ilegalmente juros compostos, acima de 12% ao ano, aduzindo que a autora estaria litigando de má-fé. Pediu a gratuidade da Justiça, a inversão do ônus da prova e, ao final, o acolhimento das preliminares e, caso examinado o mérito, o reconhecimento do excesso de execução, com a remessa dos autos a um perito contábil para averiguar os valores realmente devidos. A CEF manifestou-se informado que ocorreram “tratativas” administrativas em relação ao contrato de nº 251634400001055454, tendo requerido a extinção do processo somente em relação ao citado contrato. A CEF também impugnou os embargos, sustentando que são meramente protelatórios. Afirma que os juros e cláusulas contratuais foram pactuadas e a ação monitória é apta para a cobrança dos valores pretendidos. Foi realizada audiência de tentativa de conciliação, que restou infrutífera. A autora requereu a designação de nova audiência. A CEF apresentou outra manifestação, afirmando que ocorreram também “tratativas” relativas ao contrato de nº 251634400001053591, requerendo a extinção do processo em relação a este e o prosseguimento do feito em relação aos demais contratos. Em nova petição, o requerido informou que efetivamente renegociou o cartão de crédito, tendo restado três contratos a serem solucionados. Quanto ao contrato de nº 25.1634.400.0010554-54, afirmou ter sido quitado no dia 30/03/2022, pelo valor de R$ 1.947,15, conforme boleto e comprovante que anexou. Quanto ao contrato 25.1634.400.0010535-91, diz que foi quitado no dia 29/07/2022, pelo valor de R$ 13.650,00, conforme boleto e comprovante também juntados. Já em relação ao contrato de nº 25.1634.400.0010629-06, alega que a CEF enviou um boleto para pagamento, no valor de R$ 4.054,36, o que entende indevido, já que a CEF voltou a debitar as parcelas de sua conta corrente, desde janeiro de 2022. A CEF foi intimada a se manifestar sobre tais alegações, sendo deferidas duas prorrogações de prazo para manifestação, sendo indeferida uma terceira, determinando-se o imediato cumprimento, sobrevindo mais uma petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. DECIDO. O Juízo concedeu seguidas oportunidades para que a CEF se manifestasse nos autos. Por mais compreensivo que se possa ser em relação a dificuldades que Advogados terceirizados tenham para obter informações, não é razoável que tenha que se aguardar, por meses a fio, para uma manifestação sobre um fato que poderia ser obtido em qualquer agência da autora. Passo, em consequência, a proferir diretamente a sentença. Embora a CEF tenha requerido a extinção do processo, sem resolução do mérito, relativa aos contratos de nº 251634400001053591 e 251634400001055454, os documentos anexados pelo requerido indica que tais débitos foram quitados, mediante desconto concedido. Assim, quanto a estes contratos, impõe-se reconhecer a extinção da execução, na forma do artigo 924, III, do CPC. Remanesce, para exame deste Juízo, a dívida que estaria materializada nos contratos de nº 0000000219589420 e 251634400001062906. Impõe-se reconhecer, todavia, em relação a ambos, a perda superveniente de interesse processual da CEF. Quanto ao primeiro (0000000219589420), está claramente provado nos autos que se trata de uma dívida proveniente de cartão de crédito, que foi devidamente renegociada em 24.02.2022, com uma entrada de R$ 1.824,55 e 23 parcelas de R$ 1.272,87. Como é possível verificar do documento de ID 262679938, tais parcelas vinham sendo pagas regularmente e, até pela absoluta omissão da CEF em oferecer qualquer manifestação, não há qualquer indício de inadimplência. A renegociação da dívida torna desnecessário o uso da via judicial. Quanto ao contrato de nº 251634400001062906, os extratos bancários trazidos pelo requerido comprovam suficientemente que a CEF retomou o débito das prestações em conta corrente (valor de R$ 139,62), o que igualmente retira a necessidade de promover a presente ação judicial para reaver tais valores. Embora a reiterada inércia da CEF em fornecer informações minimamente razoáveis a respeito dos fatos seja afrontosa ao princípio processual da cooperação (artigo 6º do CPC), não se pode falar propriamente em má-fé processual. Em atenção ao princípio da causalidade, a CEF deverá arcar integralmente com os ônus da sucumbência, por ter movimentado desnecessariamente a máquina judiciária para cobrar uma dívida já renegociada e por ter insistido na cobrança de valores que foram quitados ao longo do processo. Em face do exposto, julgo procedentes os embargos ao mandado monitório, para a) extinguir a execução, com fundamento no artigo 924, III, do CPC, em relação aos contratos de nº 251634400001053591 e 251634400001055454; b) reconhecer a ausência de interesse processual, relativamente aos contratos de nº 0000000219589420 e 251634400001062906. Condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Decorrido o prazo para eventual recurso e nada mais requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I.. São José dos Campos, na data da assinatura. MONITÓRIA (40) Nº 5005843-25.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: TENORIO BITARELLI VIANA D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5005843-25.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Intime-se a CEF para que recolha as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I - APÓS, CITE(M)-SE a(s) parte(s) ré(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague(m) o débito, conforme valor indicado pela autora, acrescido 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios, depositando referido valor em conta judicial a ser aberta na agência 2945-9 da Caixa Econômica Federal - PAB desta Justiça Federal, localizada na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, nº 522 - Jardim Aquarius, nesta cidade - onde também funciona o Juízo desta 3ª Vara Federal - ou, querendo, dentro do mesmo prazo, oponha embargos monitórios, conforme o disposto no art. 702 do CPC, advertindo-o de que estará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo acima referido (art. 701, parágrafo 1º do CPC). II - Intime-se, ainda, o(s) réu(s) de que as futuras intimações que se fizerem necessárias serão dirigidas ao endereço constante dos autos (em que foi citado, ou outro por ele informado) presumindo-se válidas, ainda que não recebidas pessoalmente por ele, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo 1º do CPC). III - Deverá o Analista Judiciário Executante de Mandados cientificar a(s) parte(s) ré(s) de que não sendo paga a dívida e não embargada a ação no referido prazo, converter-se-á de pleno direito o mandado de citação em mandado executivo e prosseguir-se-á a execução na forma prevista no parágrafo 2º, do art. 701 do CPC. IV- Na hipótese de não localização do(s) réu(s), deverá a Secretaria realizar consultas através dos sistemas SISBAJUD e WEBSERVICE – RECEITA FEDERAL, na tentativa de localizar outros endereços do(s) réu(s). V - Com a resposta, intime-se a autora para que indique, de maneira clara e individualizada, o(s) novo(s) endereço(s) eventualmente obtido(s) para a citação, atentando para aqueles em que já foram realizadas tentativas frustradas, a fim de se evitar diligências no mesmo local. VI – Caso haja a indicação de novo(s) endereço(s), expeça-se mandado/carta precatória. Se não houver manifestação da autora, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. VII – Efetuada nova diligência, caso o(s) réu(s) não seja(m) encontrado(s), intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis. VIII – Decorrido o prazo acima referido sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

06/10/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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