Execução Fiscal 0007903-06.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.682,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SAMPAIO BASSO

OAB/SP 449522·CPF·Representa: Réu

ALEX DE ARAUJO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:57

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:02

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:59

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:01

Despacho

•01/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:57

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:02

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 13:24

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 13:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO SAMPAIO BASSO - SP449522 D E S P A C H O Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil c.c. artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente no ID 69541426. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007903-06.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

14/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 00:25

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:48

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 18:46

Mandado devolvido cumprido

21/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2021, 18:26

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 19:02

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:05

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/03/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2020, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSÃO DO ARQUIVO DIGITAL NO PJE PELO EXEQUENTE

19/02/2020, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 09:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2020, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2020, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2020, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 08:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CONVERSÃO DOS METADADOS PARA INCLUSÃO DO ARQUIVO DIGITAL NO PJE

09/01/2020, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061440000012 Complemento Livre:

09/01/2020, 08:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/01/2020, 08:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.56/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2019, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLADA Complemento Livre:

25/07/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 07:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

22/06/2018, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/03/2017, 06:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2016, 14:53

Outros Documentos

•10/06/2025, 13:20

Despacho

•13/01/2022, 18:57

Despacho

•18/12/2021, 00:25

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 18:46

Despacho

•12/05/2021, 19:02

Despacho

•08/05/2020, 15:05