Execução Fiscal 0006475-21.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0006475-21.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DROPS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, ANTONIO CARLOS VALERIO DIAS, RUTH YARA TETI Advogado do(a) EXECUTADO: TABITA GIULIANE DOS SANTOS - SP343890 D E S P A C H O Id 341168810: tendo em vista a informação constante das consultas às CDA's excutidas nos autos ("ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR"), que ora determino a juntada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006475-21.2006.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro, por ora, o pedido do exequente. Suspendo o curso da execução, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. Intime-se o exequente e, nada mais sendo requerido, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, consignando que novo pedido de prazo não será objeto de deliberação. O desarquivamento está condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. Intimem-se e, nada mais sendo requerido, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2025, 22:45

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2025, 22:45

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 18:17

Mero expediente

20/09/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 10:57

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 15:21

Reativação

19/05/2023, 14:32

Mero expediente

15/05/2023, 20:54

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DROPS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, ANTONIO CARLOS VALERIO DIAS, RUTH YARA TETI Advogado do(a) EXECUTADO: TABITA GIULIANE DOS SANTOS - SP343890 D E S P A C H O ID 243582205: ANTONIO CARLOS VALERIO DIAS requereu a liberação de quantia bloqueada por meio do sistema SisbaJud. Aduziu que a constrição recaiu sobre quantia impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. O executado comprovou pelos extratos apresentados no ID 243584470 que o bloqueio judicial efetuado pelo sistema SisbaJud em conta mantida no BANCO BRADESCO alcançou quantia impenhorável, nos termos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, resultante do pagamento de benefício pelo INSS. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006475-21.2006.4.03.6182 defiro a imediata liberação dos valores bloqueados do Banco Bradesco, no valor de R$ 4.156,47. Determino, ainda, o desbloqueio da quantia de R$ 37,27, constrita no Banco Votorantim, por tratar-se de valor inexpressivo, menor que o devido a título de custas. Fica prejudicada a apreciação do pedido de cancelamento da repetição programada da ordem de bloqueio de valores (“teimosinha”), tendo em vista a inativação da referida repetição, ante a conclusão do prazo previsto no item “2” do despacho ID 170916623. Intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, determino a suspensão da execução, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 16:29

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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