Procedimento Comum Cível 0014015-66.2016.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014015-66.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 14:47

Trânsito em julgado

14/11/2023, 14:47

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEFA FERREIRA NAKATANI - SP252885 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014015-66.2016.4.03.6119 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) respectivo(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente. Após pedido formulado pela União Federal consistente na retenção dos valores pagos para garantia de execução de dívidas tributárias, posteriormente, a própria Fazenda Nacional informa que tais obrigações foram extintas por pagamento do contribuinte. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, 27 de setembro de 2023.

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 11:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 16:37

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEFA FERREIRA NAKATANI - SP252885 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, no art. 3º do Código de Processo Penal, bem como na Portaria nº 21/2022 deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de INTIMAR a parte autora para manifestação acerca do requerimento id. 293752699 e anexos. Guarulhos, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014015-66.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2023, 21:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 18:30

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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