Execução Fiscal 0010938-20.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0010938-20.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2022, 09:59

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: RUBENS ALVES DA SILVA CRUZ LIMA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010938-20.2017.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 166446/2016, noticiado pelo exequente na petição ID nº 241872089, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais complementares, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012 (ID nº 42350378 - fl. 06). Diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pela parte exequente, declaro, nesta data, transitada em julgado essa sentença. Arquivem-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 24 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:38

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 15:32

Expedida/certificada

18/01/2022, 09:54

Mero expediente

12/11/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: RUBENS ALVES DA SILVA CRUZ LIMA D E S P A C H O Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. São Paulo, 15 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0010938-20.2017.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/09/2021, 00:00

Mero expediente

16/09/2021, 11:44

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 15:58

Mero expediente

21/04/2021, 08:52

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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