Execução Fiscal 0010081-59.2004.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0010081-59.2004.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/06/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 19:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2022, 13:08

Por decisão judicial

03/10/2022, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LA PICOLINA CONFECCOES INFANTIS LTDA., LAURA DA ROCHA SOARES, ADELAIDE LOPES PIRES Advogado do(a) EXECUTADO: GILMAR COUTINHO SANTIAGO - SP236678 Advogado do(a) EXECUTADO: GILMAR COUTINHO SANTIAGO - SP236678 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010081-59.2004.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o requerimento da exequente. Determino a suspensão da presente ação pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80 e art. 20 da Portaria PGFN 396/2016. Decorrido o prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis da executada, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Ressalto que caberá a exequente, quando for de seu interesse ou em razão da localização de bens da executada, solicitar a reativação do processo ou manifestar-se expressamente em termos de prosseguimento do feito, haja vista que não cabe a este Juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento. Dispensada a intimação do exequente tendo em vista sua renúncia expressa, com fulcro no princípio da economia processual Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 23 de agosto de 2022.

19/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2022, 14:59

Mero expediente

23/08/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 10:06

Expedida/certificada

27/05/2022, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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