Desapropriação 0527103-32.1983.4.03.6100 - TRF3

Desapropriação 0527103-32.1983.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS BENEDITO GOUSSAIN KOPAZ, EMIL SALOMAO KOPAZ FILHO, MAURICIO GOUSSAIN KOPAZ, MARCELO GOUSSAIN KOPAZ, VALERIA GOUSSAIN KOPAZ FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA - SP57740 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INES DE MACEDO - SP18356 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAMIRIS CARVALHO NUNES - SP363117 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL PARREIRAS DE MACEDO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RAQUEL PARREIRAS DE MACEDO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0527103-32.1983.4.03.6100 Vistos em Inspeção. IDS 552588372/552588377: Manifeste-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias sobre a planilha elaborada pela Contadoria Judicial. Após, tornem conclusos. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 14:22

Mero expediente

19/05/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 18:13

Publicação

30/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS BENEDITO GOUSSAIN KOPAZ, EMIL SALOMAO KOPAZ FILHO, MAURICIO GOUSSAIN KOPAZ, MARCELO GOUSSAIN KOPAZ, VALERIA GOUSSAIN KOPAZ FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA - SP57740, INES DE MACEDO - SP18356, ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870, THAMIRIS CARVALHO NUNES - SP363117 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0527103-32.1983.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS BENEDITO GOUSSAIN KOPAZ, EMIL SALOMAO KOPAZ FILHO, MAURICIO GOUSSAIN KOPAZ, MARCELO GOUSSAIN KOPAZ, VALERIA GOUSSAIN KOPAZ FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA - SP57740, INES DE MACEDO - SP18356, ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870, THAMIRIS CARVALHO NUNES - SP363117 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL PARREIRAS DE MACEDO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 D E S P A C H O ID 356043770: Encaminhem-se ao autos ao setor de cálculos para elaboração de planilha, observando-se a proporção que os coexequentes têm direito de levantamento em relação ao depósito inicial. I.C. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0527103-32.1983.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:26

Mero expediente

06/06/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS BENEDITO GOUSSAIN KOPAZ, EMIL SALOMAO KOPAZ FILHO, MAURICIO GOUSSAIN KOPAZ, MARCELO GOUSSAIN KOPAZ, VALERIA GOUSSAIN KOPAZ FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA - SP57740, INES DE MACEDO - SP18356, ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870, THAMIRIS CARVALHO NUNES - SP363117 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 340881437: Tratam-se de oito processos envolvendo a individualização de glebas de terra decorrentes do processo de desapropriação para a construção da Basílica de Aparecida - Desapr 0573484-98.1983.4.03.6100; Desapr 0527103-32.1983.4.03.6100; Desapr 0527104-17.1983.4.03.6100; Desapr 0221942-22.1980.4.03.6100; Desapr 0654912-68.1984.4.03.6100; Desapr 0048759-82.1995.4.03.6100; Desapr 0530688-92.1983.4.03.6100; Desapr 0035602-86.1988.4.03.6100. Dessa forma, manifeste-se a UF no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de levantamento proporcional do depósito inicial efetuado pelos coexequentes. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0527103-32.1983.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARCOS BENEDITO GOUSSAIN KOPAZ, EMIL SALOMAO KOPAZ FILHO, MAURICIO GOUSSAIN KOPAZ, MARCELO GOUSSAIN KOPAZ, VALERIA GOUSSAIN KOPAZ Advogados do(a) REU: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA - SP57740, INES DE MACEDO - SP18356 Advogados do(a) REU: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA - SP57740, INES DE MACEDO - SP18356 Advogado do(a) REU: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA - SP57740 Advogados do(a) REU: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA - SP57740, INES DE MACEDO - SP18356 Advogados do(a) REU: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA - SP57740, INES DE MACEDO - SP18356 D E C I S Ã O DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0527103-32.1983.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID nº 249565848: trata-se de manifestação da UNIÃO FEDERAL quanto ao laudo pericial de ID nº 243152204, requerendo a intimação do Senhor Perito para esclarecer se os lotes objeto da indenização do processo foram delimitados e estão sendo objeto de desapropriação exclusivamente nesta ação; bem como requerendo a juntada de parecer técnico. Ao ID nº 250810830, os exequentes pugnaram pela rejeição do requerimento da União Federal, bem como pelo prosseguimento da execução. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Passo ao enfrentamento das questões processuais pendentes. 1] Impugnação da União ao laudo pericial (ID nº 249565848): A Executada alega ser insuficiente a análise do nome dos expropriados nas ações desmembradas, sendo necessário identificar se a área indenizável está sendo cobrada unicamente nesta demanda, sem sobreposição de áreas requeridas pelos demais. Cita como possíveis inconsistências hipóteses como a reivindicação de herdeiros ou cônjuges em cima do mesmo lote em ações distintas. Ressalte-se que a presente demanda, desmembrada dos autos da desapropriação nº 0221942-22.1980.4.03.6100, foi julgada procedente nos termos da r. sentença de ID nº 14213365, págs. 27-28, que condenou a União Federal ao pagamento da quantia de Cr$ 17.098.524,00 aos expropriados, em sua posição histórica. Em sede de remessa oficial, a r. sentença restou mantida, nos termos do v. acórdão de ID nº 14213365, págs. 45-48, transitou em julgado em 1º.02.1991 (idem, pág. 50). Ao ID nº 14213365, págs. 53-54, Marcos Benedito Goussain Kopaz requereu o início da execução. Os autos foram remetidos à contadoria judicial, ocorrendo a homologação dos cálculos ao ID nº 14213365, pág. 64. O agravo de instrumento interposto pela União Federal à homologação dos cálculos da execução teve seguimento negado em grau recursal (ID nº 14207091, págs. 132-142). Contudo, a União, em ocasiões sucessivas, a partir de sua manifestação de ID nº 14207091, págs. 56-57, pugnou pela análise da composição do polo passivo da presente demanda frente às demais ações desmembradas. Com efeito, este Juízo determinou a realização de perícia para apuração das alegações de pagamentos duplicados ou incorreta destinação dos valores, por intermédio de perito engenheiro, nos termos da decisão de ID nº 14207091, pág. 229. Sobreveio o laudo pericial de ID nº 243152204, identificando os cinco expropriados que compuseram o polo passivo da presente demanda. Na sequência, foram identificados os títulos de propriedade de cada componente do polo passivo (ID nº 243152204, págs. 03-04), bem como seus lotes (idem, pág. 18-19), indicando que Marcos Benedito Goussain Kopaz, Emil Salomão Kopaz Filho, Maurício Goussain Kopaz, Marcelo Goussain Kopaz e Valéria Goussain Kopaz são proprietários tabulares dos imóveis seguintes: Registro no CRI de Aparecida (SP) Loteamento Cidade Nova Aparecida Matrícula nº 1519/79 Lote 06, Quadra 30 Matrícula nº 1520/79 Lote 07, Quadra 30 Matrícula nº 1521/79 Lote 14, Quadra 30 Matrícula nº 1522/79 Lote 15, Quadra 30 Matrícula nº 1523/79 Lote 18, Quadra 30 Matrícula nº 1524/79 Lote 06, Quadra 101 Matrícula nº 1525/79 Lote 07, Quadra 101 O Senhor Perito concluiu então que os expropriados compuseram a presente demanda em caráter exclusivo, opinando pelo prosseguimento da execução. Acompanha o laudo, ainda, planilha contendo a descrição da situação de cada um dos 95 (noventa e cinco) expropriados da área original, com indicação dos processos em que se encontram inseridos, os lotes que reivindicam, a área e o valor da avaliação realizada (ID nº 243152207). Frise-se que foram apresentados laudos para cada um dos processos nos quais o Senhor Perito foi nomeado, com estudos para cada polo passivo/exequente. Dessa forma, quanto ao ponto, as considerações da União Federal não merecem prosperar, posto que a análise pericial não se limitou ao nome de cada expropriado nos processos desmembrados, incidindo quanto aos lotes e às avaliações já realizadas. Ao seu turno, as reivindicações formuladas pelos herdeiros serão necessariamente precedidas de manifestação prévia da Expropriante para sua habilitação, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, que poderá realizar a análise de sua pertinência, no tempo e modo adequados para tanto. Demais disso, sem prejuízo do estudo pericial já realizado, prevê o Decreto-lei nº 3.365/1941, na forma de seus arts. 33 e 34, que o levantamento do preço da indenização pelos expropriados interessados estará condicionado, entre outras provas, à demonstração da propriedade, a ser realizada no momento oportuno. Por fim, no presente caso, verifica-se que a própria União Federal já houvera apresentado manifestação conclusiva a respeito da composição do polo exequente, concordando expressamente com o prosseguimento da execução, nos termos seguintes: “Nos termos do documento de fls. 31/36, o imóvel pertencia a Marcos Benedito Gussain Kopaz, Marcelo Goussain Kopaz e Valéria Goussain Kopaz, que foram indicados a compor o polo passivo pela decisão de fls. 355/355-verso. Registre-se que o estudo não apontou qualquer situação que obste o prosseguimento desta ação, nos moldes em que se apresenta, pois não foi localizado outro processo referente aos mesmos lotes. Assim, requer a União o prosseguimento do feito, ressaltando a necessidade de regularização das procurações outorgadas pelos expropriados, bem como o cumprimento do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, conforme determinação exarada às fls. 355-verso” (...) (ID nº 14207091, pág. 165). g. n. Nesse contexto, não há motivos para o acolhimento da impugnação apresentada pela União, nem mesmo se vislumbra a necessidade de intimação do Senhor Perito para complementação do laudo pericial de ID nº 243152204, que fica, portanto, homologado. 2] Prosseguimento da execução (ID nº 250810830): A parte exequente, sem apresentar oposição ao laudo pericial, pugna pelo prosseguimento da execução. Quanto ao ponto, verifica-se que os cálculos da execução estão homologados desde a r. decisão de ID nº 14213365, pág. 64. Todavia, tendo-se em vista a data dos cálculos (30.07.1992), é certo que deverá ser remetido à Contadoria Judicial para a sua atualização. Demais disso, compulsando-se os autos, é possível constatar ainda que os exequentes pugnam, desde a petição de ID nº 14213365, págs. 130-131, pelo levantamento do saldo remanescente do depósito inicial realizado nos autos da desapropriação nº 0221942-22.1980.4.03.6100. O levantamento referido, entretanto, foi condicionado à comprovação do cumprimento das exigências previstas pelo art. 34 da Lei nº 3.365/1941, na forma das decisões de ID nº 14213365, pág. 119, ID nº 14207091 e págs. 148-149. 4] Conclusão: Diante do exposto, decido: 1] determinar a retificação da classificação do processo para “Cumprimento de Sentença”, tendo-se em vista a fase em se encontra; 2] indeferir o pedido formulado pela União ao ID nº 249565848, conforme fundamentação supra, homologando as conclusões alcançadas no laudo pericial de ID nº 243152204; 3] conceder à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para providenciar o integral cumprimento do art. 34 da Lei nº 3.365/1941, para fins de levantamento do saldo residual do depósito inicial; 4] determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a atualização dos cálculos homologados pela decisão de ID nº 14213365, pág. 64, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. I. C. SãO PAULO, 24 de junho de 2022.

28/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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