Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INCORVIL - DISTRIBUIDORA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LONAS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA, JOSE CARLOS MINUTTI ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: TIAGO APARECIDO DA SILVA - SP280842 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PEDRO REZEK ANDERY ALTRAN - SP406402 DESPACHO Preliminarmente, diante da juntada do documento de ID nº 464482564 verifica-se de que o imóvel matrícula nº 526 foi arrematado nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 978/99 em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP (R.04). Ademais, conforme a nota devolutiva de ID nº 269693407, a penhora efetivada nos presentes autos (ID nº 268312488) não foi registrada no referido imóvel pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André. Assim sendo, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de novembro de 2025. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005059-40.2016.4.03.6126