Execução Fiscal 5000667-93.2021.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5000667-93.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 15:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 17:21

Trânsito em julgado

11/05/2022, 10:49

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: CHARBEL ATALLA ANTONIO Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA GOMEZ MARTINEZ - SP292841 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000667-93.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista o cancelamento do débito. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo em vista o cancelamento da Inscrição da Dívida Ativa, conforme noticiado na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Certificado o trânsito em julgado e superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 17 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 16:59

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 14:21

Expedida/certificada

02/03/2022, 12:56

Mero expediente

25/02/2022, 11:21

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 10:11

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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