Cumprimento de sentença 5005501-85.2019.4.03.6102 - TRF3

Cumprimento de sentença 5005501-85.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODOMOA TRANSPORTES LTDA - ME, MOACIR DONIZETI DA SILVA, ELZA MARIA CAMPOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR ALCANTARA PRESOTTO - SP355480, EDUARDO MICHARKI VAVAS - SP304153 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MICHARKI VAVAS - SP304153, ARTHUR ALCANTARA PRESOTTO - SP355480 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR ALCANTARA PRESOTTO - SP355480, EDUARDO MICHARKI VAVAS - SP304153 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 1. Tendo em vista as manifestações das partes, bem como o requerido pela parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005501-85.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte executada (CEF), na pessoa do advogado, para que pague, de forma atualizada até a data do depósito, o valor total de R$ 1.182,73, atualizado para maio de 2021, a título de diferenças decorrentes de revisões de contratos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme preceitua art. 523, § 1.º, do CPC. 3. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (CNPJ 00.360.305/0001-04), o bloqueio pelo sistema SISBAJUD de ativos financeiros até o montante do valor exequendo de R$ 1.419,28 (débito principal de R$ 1.182,73, acrescido de R$ 236,55 (20% referente à multa e aos honorários advocatícios). 4. Devem ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC. 5. Não sendo a hipótese acima elencada, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade, requerendo o que de direito. 6. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. 7. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento de eventual bloqueio e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

14/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2022

Decorrido prazo de RODOMOA TRANSPORTES LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELZA MARIA CAMPOS DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR DONIZETI DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Sentença em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELZA MARIA CAMPOS DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODOMOA TRANSPORTES LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(65)