Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
AUTOR: LUIZ HENRIQUE MACARIO DOS SANTOS Advogado do(a)
AUTOR: CASSIA APARECIDA ROSSI - SP216273
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003847-63.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Vistos. Mantenho o sobrestamento do feito, tendo em vista que a matéria tratada no Tema 1031 no C. STJ encontra-se pendente de julgamento no E. STF (Tema 1209), com repercussão geral reconhecida, inexistindo, até o presente momento, determinação para o andamento dos feitos nas instâncias inferiores. Cumpra a Secretaria o despacho Id 47804721, que deverá ser observado pelo autor. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.