Execução Fiscal 0003342-33.2014.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0003342-33.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2023, 14:08

Por decisão judicial

03/02/2023, 14:08

Mero expediente

30/01/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 15:33

Julgamento em Diligência

11/01/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 12:53

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): Advogado(s) do reclamado: TATIANE DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que, em consulta ao "site" do TJSP nesta data, verifiquei que ainda não foram cumpridas as diligências determinadas pelo juízo deprecante (1004869-20.2022.8.26.0292 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC DE JACAREÍ/SP). Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 272, § 6º, do CPC. Certidão - 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003342-33.2014.4.03.6103

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DARRIGO & VALENTE TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANE DO NASCIMENTO - SP410041 DESPACHO ID 257312288. Nada a deferir. Aguarde-se a realização dos leilões designados nos autos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003342-33.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

26/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2022, 14:32

Mero expediente

24/07/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 16:43

Documentos

Certidão

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DARRIGO & VALENTE TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI - SP213699 DECISÃO ID 33801610. ] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003342-33.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro. Depreque-se a constatação, reavaliação e alienação judicial do veículo placa, BWP43311, a Comarca de Jacareí/SP, nos termos do art. 845, §2ºdo CPC. Em relação aos demais bens penhorados, ante a realização das 272ª e 276ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, por meio do endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, designo as datas abaixo para realização dos leilões judiciais, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Fica designado o leilão para a 272ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 17/08/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 24/08/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial da hasta supra, fica, desde logo, redesignado o leilão para a 276ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 19/10/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 26/10/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Proceda-se à constatação, mediante registro fotográfico sob vários ângulos, e reavaliação dos bens penhorados, bem como a intimação do(s) executado(s) e demais interessados indicados no art.889 do Código de Processo Civil, das datas dos leilões. Em caso de não-localização dos bens, intime-se o depositário para apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de crimes tipificados no(s) art(s). 347 do Código Penal. Intimado e/ou não sendo apresentado(s)/localizado(s) o(s) bem(ns) e/ou depositário, suspendam-se os leilões em relação a estes, bem como oficie-se ao Ministério Público Federal. Não sendo encontrado o executado ou demais interessados do art. 889 do Código de Processo Civil, certifique-se estar em lugar incerto e não sabido, ficando este(a) intimado(a) por Edital de Leilão a ser publicado pela Central de Hastas Publicas Unificadas da Justiça Federal. Em caso de bem imóvel, requisite-se ao Cartório competente cópia da sua matrícula atualizada. Em caso de leilões negativos abra-se vista ao exeqüente para manifestação, bem como informar se tem interesse na adjudicação dos bens. Na hipótese de leilões positivos, ficam sustados eventuais leilões referentes ao mesmo bem em processos deste Juízo, devendo a secretaria providenciar a respectiva comunicação de sustação à CEHAS. Decorridos os prazos legais, e no caso de bem(ns) imóvel(is), apresentado a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art.901, §2º do Código de Processo Civil, proceda-se à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse ou mandado de entrega e remoção do(s) bem(ns), no caso de móvel(is). Após a devolução do mandado devidamente cumprido, proceda-se à liberação definitiva de todas as penhoras e/ou arrestos determinados por ordem dos Juízos desta Subseção Judiciária Federal, em executivos fiscais incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) e consequente autorização de transferência para o arrematante, bem como oficie-se a Caixa Econômica Federal determinando o pagamento das custas de arrematação depositadas em juízo, mediante guia GRU. Após, manifeste-se o exequente para requerer o que de direito.

25/03/2022, 00:00

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