Execução Fiscal 0006548-81.2016.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0006548-81.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2024, 20:07

Por decisão judicial

09/01/2024, 20:06

Mero expediente

24/08/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 14:45

Expedida/certificada

02/02/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 17:22

Publicação

25/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ANTONIO CAMPOS TORRES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP387644 D E C I S Ã O Pela petição ID 247376637, o executado requer a liberação de valores indisponibilizados, sob a alegação de que a conta seria destinada a recebimento de benefício previdenciário. Os documentos apresentados não são hábeis a comprovar a alegação do executado, na medida em que não permitem que se conclua que a conta neles indicada foi alvo da indisponibilização determinada por este juízo. Assim, antes da análise do requerimento de liberação de valores, cabe ao executado apresentar extratos ou documentos bancários que indiquem a ocorrência da indisponibilização. No silêncio, tornem os autos conclusos para conversão em penhora. Int. SANTOS, 21 de novembro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006548-81.2016.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

24/11/2022, 00:00

Outras Decisões

21/11/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 11:26

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ANTONIO CAMPOS TORRES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP387644 D E C I S Ã O Pela petição ID 170979917, o executado requer a liberação de valores indisponibilizados, sob a alegação de que a quantia tem origem no recebimento de benefício previdenciário. Os documentos apresentados não são hábeis a comprovar a alegação do executado, na medida em que não foram apresentadas quaisquer comprovações bancárias. Assim, antes da análise do requerimento de liberação de valores, apresente o executado extratos bancários que abranjam, pelo menos, três meses da movimentação bancária anterior à data da indisponibilização e documentos que comprovem a relação entre a conta e o benefício indicados, bem como que houve a indisponibilização e que esta tenha sido determinada por este juízo. No silêncio, tornem os autos conclusos para conversão em penhora. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006548-81.2016.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos defiro a prioridade na tramitação do feito, com fundamento no artigo 71 do Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às anotações de estilo. Int. SANTOS, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•24/11/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(27)