Execução Fiscal 0000497-20.2017.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0000497-20.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

05/11/2024, 10:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada

16/02/2024, 16:53

Julgamento em Diligência

16/02/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 02:13

Ato ordinatório

11/05/2023, 10:52

Publicação

05/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A S L SERVICOS MARITIMOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E C I S Ã O A executada requereu a liberação de valores indisponibilizados, sob a alegação de que a “quantia que sofreu a constrição por determinação deste juízo pertence a terceiros alheios a presente execução, que somente utilizaram a conta da executada como intermediário para a aquisição/quitação de serviços contratados”. A alegação que sustenta o pedido de liberação dos valores indisponibilizados não veio acompanhada de elementos que a comprovassem, não logrando a executada, portanto, cumprir o determinado no §3.º do art. 854 do Código de Processo Civil. Assim, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000497-20.2017.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos indefiro o pedido de liberação dos ativos financeiros. Antes da conversão em penhora, manifeste-se a exequente sobre o alegado parcelamento. Int. SANTOS, 2 de maio de 2023.

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

29/04/2023, 01:13

Expedida/certificada

16/05/2022, 13:13

Documentos

Intimação

•04/05/2023, 00:00

—

Petição (Renúncia de mandato)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

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