Procedimento Comum Cível 0000999-43.2010.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000999-43.2010.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 15:41

Trânsito em julgado

26/05/2023, 15:40

Publicação

26/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO VAZ DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000999-43.2010.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença na qual se pretende cumprir decisão proferida nos autos. Foi expedido ofício requisitório, devidamente pago. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pagos os valores executados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 19 de abril de 2023. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2023, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 19:55

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 20:54

Publicação

04/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO VAZ DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 30 de setembro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000999-43.2010.4.03.6123

03/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2022, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO VAZ DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000999-43.2010.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço a partir de 26/05/2010 (ids da sentença e acórdão n. 41370373). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 247816813) com o(s) seguinte(s) valor(es): a) R$ 30.244,41, a título principal; b) R$ 3.024,44, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 248458808). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 30.244,41, em favor da parte requerente Antonio Vaz de Lima; b) no valor de R$ 3.024,44, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) MArcus Antonio Palma, OAB/SP. 70.622. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

19/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2022, 15:59

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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