Procedimento Comum Cível 0059766-03.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0059766-03.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 17:53

Trânsito em julgado

12/05/2025, 18:29

Publicação

17/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GONCALO RODRIGUES JUNIOR, ISA TOMOI, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA, JOSEFA LENY CAVALCANTI, ALMIR GOULART DA SILVEIRA, DONATO ANTONIO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DONATO ANTONIO DE FARIAS, MARIA CATARINA DA SILVA MACEDO, RENATA CRISTINA DA SILVA MACEDO, LARISSA CARLA DA SILVA MACEDO, JACQUELINE ALVES MACEDO ESPÓLIO: HERTZ DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogados do(a) ESPÓLIO: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, ISABELLE MARTINS SEPRENYI - SP480800, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059766-03.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no qual foram expedidos os Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor nºs. 20210275454, 20210157466 e 20210157465, os quais foram pagos (ID 70294715, ID 241858052 e ID 261975839) e levantados pelos respectivos beneficiários. A parte exequente pugnou pela extinção do feito (ID 345653332). É o necessário. Decido. Consoante extratos acostados aos autos, observa-se, no caso, ter havido pagamento das ordens expedidas neste feito, bem como os respectivos levantamentos. Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 20:09

Recebimento

26/11/2024, 10:53

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GONCALO RODRIGUES JUNIOR, ISA TOMOI, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA, JOSEFA LENY CAVALCANTI, ALMIR GOULART DA SILVEIRA, DONATO ANTONIO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DONATO ANTONIO DE FARIAS, MARIA CATARINA DA SILVA MACEDO, RENATA CRISTINA DA SILVA MACEDO, LARISSA CARLA DA SILVA MACEDO, JACQUELINE ALVES MACEDO ESPÓLIO: HERTZ DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogados do(a) ESPÓLIO: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, ISABELLE MARTINS SEPRENYI - SP480800, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o levantamento dos valores indicados no ofício de transferência de ID 328861624. No mesmo prazo, informem se concordam com a extinção do presente cumprimento de sentença, sob pena de concordância tácita. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059766-03.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/10/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

30/10/2024, 13:25

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:25

Mero expediente

29/10/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 19:09

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GONCALO RODRIGUES JUNIOR, HERTZ DE MACEDO, ISA TOMOI, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA, JOSEFA LENY CAVALCANTI, ALMIR GOULART DA SILVEIRA, DONATO ANTONIO DE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 34896792: Proferida decisão que determinou aos exequentes a apresentação de cálculos relativos aos honorários advocatícios no total de 10% sobre a condenação fixada em favor de Isa Tomoi e Hertz de Macedo. ID 36346049: Os exequentes apresentaram cálculo no total de R$ 8.655,61, atualizado para 05/2020. ID 37047383: Opondo-se ao valor apresentado, o INSS indicou como correto o valor de R$ 8.327,10, para 04/2020. ID 41242089: A parte exequente pugnou pelo acolhimento do valor por ela indicado. ID 49046828: Remetidos os autos à Contadoria, foi apresentado como valor da execução R$ 9.186,85, atualizado para 04/2021. ID 52330305: A exequente requereu a homologação dos valores informados pela Contadoria. ID 52523694: O INSS reiterou a manifestação anterior. É o necessário. Decido. O laudo da Contadoria Judicial apresentado no ID 49046828 observa os preceitos do título executivo judicial, devendo ser mantido o parecer técnico do auxiliar do juízo. Ademais, indicou-se precisamente quais são as impropriedades constantes das contas apresentadas pelas partes. Nesse sentido, sobre as divergências apuradas, esclareceu a Contadoria que: Em relação ao exequente: “- Considerou a data inicial de atualização em mai/1999 quando o correto é a partir da data da condenação, set/2008, conforme Ofícios expedidos às fls. 644/645; - O índice de correção monetária utilizado (1,8666270186) não consiste com índice da tabela das Ações Condenatórias em Geral (3,67305068252), aprovada pela Resolução 658/2020 - CJF.” Em relação ao INSS: “- Utilizou um valor base de R$ 4.637,03 em out/2009 de origem desconhecida que não se coaduna com o valor da condenação.” Assim, o parecer do contador judicial deve ser acolhido, tendo em vista sua equidistância das partes e, consequentemente, sua imparcialidade na elaboração do laudo e, ainda, diante da observância das normas legais pertinentes ao caso concreto. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059766-03.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 49046837, elaborados em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado, para fixar o valor total da execução em R$ 9.186,85 (nove mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), para abril de 2021. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte exequente, que arbitro em R$ 37,90 (trinta e sete reais e noventa centavos), para abril de 2020, equivalentes a 10% (dez por cento) da diferença entre o montante indicado na impugnação ao cumprimento de sentença e o fixado na presente decisão. No que diz respeito aos ofícios expedidos em favor de ISA TOMOI (ID 31483325) e HERTZ DE MACEDO (ID 31483329), indefiro o pedido de retificação do Ofício 20200040521, vez que, considerando a data da conta, mostra-se correta a minuta expedida com o tipo de procedimento “precatório”. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, fica autorizada a expedição do respectivo RPV em favor do advogado Almir Gourlat da Silveira, bem como a transmissão dos Ofícios 20200026898 e 20200040521 para pagamento. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(20)