Procedimento Comum Cível 0002880-98.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOSE APARECIDO RODRIGUES MOURA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 13:24

Trânsito em julgado

13/06/2024, 12:40

Publicação

19/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE APARECIDO RODRIGUES MOURA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme extratos que seguem, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002880-98.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 22:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2024, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 22:21

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 16:51

Por decisão judicial

12/05/2022, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 13:24

Trânsito em julgado

13/06/2024, 12:40

Publicação

19/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE APARECIDO RODRIGUES MOURA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme extratos que seguem, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002880-98.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 22:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2024, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 22:21

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 16:51

Por decisão judicial

12/05/2022, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE APARECIDO RODRIGUES MOURA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS. Expeçam-se os ofícios requisitórios, com destaque dos honorários contratuais, no montante de 30%. Em face da proximidade do prazo estabelecido no artigo 100, § 5º, da Constituição Federal, determino a imediata transmissão dos requisitórios. Após, dê-se ciência às partes dos requisitórios expedidos para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002880-98.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:06

Mero expediente

24/03/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE APARECIDO RODRIGUES MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002880-98.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo INSS, no prazo de 15 dias. Em caso de concordância, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Havendo discordância, intime-se a parte exequente a apresentar a conta de liquidação, no mesmo prazo acima fixado. Int. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2021.

03/12/2021, 00:00

Mero expediente

02/12/2021, 12:11

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 13:58

Ato ordinatório

07/05/2021, 19:10

Mero expediente

12/03/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2020, 16:16

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/12/2020, 16:14

Mero expediente

04/12/2020, 20:38

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 14:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 17:31

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2013, 12:23

Petição (Contra-razões)

22/10/2013, 15:13

Mero expediente

17/09/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 16:38

Petição (Apelação)

30/08/2013, 17:45

Recebimento

20/08/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 11:18

Publicação

14/06/2013, 12:01

Recebimento

07/06/2013, 18:27

Remessa (outros motivos)

05/06/2013, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2013, 15:36

Procedência

03/06/2013, 14:03

Conclusão (para julgamento)

03/05/2013, 14:53

Recebimento

04/02/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 09:44

Mero expediente

24/10/2012, 15:55

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 14:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/2012, 08:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2012, 16:34

Recebimento

29/08/2012, 14:25

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 16:05

Mero expediente

03/07/2012, 12:39

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 11:52

Distribuição (sorteio)

12/04/2012, 10:24

Despacho

•25/03/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00