Procedimento Comum Cível 0005387-62.1994.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005387-62.1994.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2023, 12:28

Trânsito em julgado

09/01/2023, 17:02

Publicação

13/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILSE TEIXEIRA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA BARBOSA CUPPARI - MS13001-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do pagamento, e ante o silêncio da parte autora, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005387-62.1994.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

12/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2022, 22:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2022, 22:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2022, 22:24

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILSE TEIXEIRA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA BARBOSA CUPPARI - MS13001-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição ID. 255439425 - Questiona a exequente o valor requisitado nestes autos, R$ 2.343,90, alegando erro material por estar aquém do cálculo apresentado na página 131 do ID. 123254759, que posteriormente teria sido atualizado, alcançando o valor de R$ 23.015,52. Aparentemente a conta mencionada pela exequente é aquela por ela apresentada quando requereu a citação da parte adversa para pagamento, e que se encontra na página 156 do ID. 123251436 (folhas 131 dos autos físicos). Ocorre que a execução foi embargada, conforme embargos à execução nº 0011534-16.2008.403.6183 (IDs. 123268698 e 123268688), fixando o valor para prosseguimento da execução em R$ 2.343,90, atualizado até abril de 2006, conforme ID. 123268688, páginas 25/29. A atualização da conta mencionada pela exequente, trazida aos autos pelo INSS no ID. 244781386, não foi acolhida pelo despacho ID. 245342429, ao mencionar que "[...]o cálculo será atualizado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por ocasião do pagamento do crédito[...]". Cumpre acrescentar que no mesmo despacho foi anexado cópia do ofício requisitório para conferência pelas partes, conforme ID. 245378622, não tendo sido objeto de impugnação à época. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005387-62.1994.4.03.6183 Diante do exposto, ratifico os termos do ofício requisitório, tendo em vista que foi expedido em estrita consonância com o julgado dos autos, e determino a intimação da parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução, diante da comprovação do pagamento, conforme anexo. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/09/2022, 00:00

Mero expediente

14/09/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/08/2022, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2022, 21:02

Documentos

Sentença

•12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILSE TEIXEIRA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA BARBOSA CUPPARI - MS13001-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição ID. 255439425 - Questiona a exequente o valor requisitado nestes autos, R$ 2.343,90, alegando erro material por estar aquém do cálculo apresentado na página 131 do ID. 123254759, que posteriormente teria sido atualizado, alcançando o valor de R$ 23.015,52. Aparentemente a conta mencionada pela exequente é aquela por ela apresentada quando requereu a citação da parte adversa para pagamento, e que se encontra na página 156 do ID. 123251436 (folhas 131 dos autos físicos). Ocorre que a execução foi embargada, conforme embargos à execução nº 0011534-16.2008.403.6183 (IDs. 123268698 e 123268688), fixando o valor para prosseguimento da execução em R$ 2.343,90, atualizado até abril de 2006, conforme ID. 123268688, páginas 25/29. A atualização da conta mencionada pela exequente, trazida aos autos pelo INSS no ID. 244781386, não foi acolhida pelo despacho ID. 245342429, ao mencionar que "[...]o cálculo será atualizado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por ocasião do pagamento do crédito[...]". Cumpre acrescentar que no mesmo despacho foi anexado cópia do ofício requisitório para conferência pelas partes, conforme ID. 245378622, não tendo sido objeto de impugnação à época. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005387-62.1994.4.03.6183 Diante do exposto, ratifico os termos do ofício requisitório, tendo em vista que foi expedido em estrita consonância com o julgado dos autos, e determino a intimação da parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução, diante da comprovação do pagamento, conforme anexo. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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